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Às
dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de março de
dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Claudio Cajado -
Presidente; Rosana Valle - Vice-Presidente; Bebeto, Diego Andrade,
Flávio Nogueira, Guilherme Uchoa, Juninho do Pneu, Luiz Fernando
Faria, Mauricio Neves, Paulo Alexandre Barbosa e Rubens Otoni -
Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Cezinha de Madureira, Gabriel
Nunes, Gilson Daniel, Greyce Elias, Henderson Pinto, Hugo Leal,
Leônidas Cristino, Marangoni, Miguel Lombardi, Paulo Guedes, Ricardo
Ayres e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Arnaldo Jardim, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim e
Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados AJ Albuquerque, Danrlei de Deus Hinterholz, Denise
Pessôa, Geraldo Mendes, Gilberto Abramo, Gutemberg Reis, Kiko
Celeguim, Luiz Carlos Busato, Neto Carletto e Rafael Fera.
ABERTURA: Havendo número regimental, na condução dos
trabalhos a deputada Rosana Valle, 2ª Vice-Presidente, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 10ª Reunião
Deliberativa, do dia 18 de março, e da 9ª e 11ª Reuniões de
Audiência Pública, realizadas nos dias 17 e 24 de março,
respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
A presidente informou
que foram designadas relatorias no dia 18 de março e
publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA:
Em razão de o
item 3 ser de sua autoria, a deputada Rosana Valle passou a
presidência para o deputado Alexandre Lindenmeyer para apreciação
dos requerimentos. Apreciados em bloco os itens 1 e 3. A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Zé
Trovão - (REQ 26/2026) - que "requer aditamento ao Requerimento nº
26/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a
debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para
a logística brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 38/2026 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz -
que "requer a realização de audiência pública para discutir a
viabilidade de concessão da Rodovia BR-285, no trecho entre Passo
Fundo/RS e Entre-Ijuís/RS". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/2026 -
das Sras. Rosana Valle e Greyce Elias - que "requer a realização de
Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para
debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no
transporte de carga". APROVADO O REQUERIMENTO. O deputado
Alexandre Lindenmeyer devolveu a presidência para a deputada Rosana
Valle. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 186/2021 - do
Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a sinalização náutica de
controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas
de concentração de banhistas. " RELATOR: Deputado BEBETO. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.214/2023 -
do Senado Federal - Espiridião Amin - que "altera a Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever
que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o
veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade
da Federação". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.692/2021 -
do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de
2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana, para tratar do serviço de transporte privado coletivo".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
7 - PROJETO DE LEI Nº 4.586/2021 - da Sra. Erika Kokay -
que "denomina "Ponte Honestino Guimarães" a ponte que liga a Estrada
Parque Dom Bosco na altura da QL 10 da Região Administrativa do Lago
Sul à via L4 Sul na altura do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivos
Sul, em Brasília, Distrito Federal". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI
Nº 2.161/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a
previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso
(PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de
passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e
estaduais, na forma que especifica". (Apensado: PL 2521/2022
(Apensados: PL 1703/2023 e PL 1079/2024 (Apensado: PL 638/2025)))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela rejeição deste, do PL
2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024, e do PL 638/2025,
apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 942/2023 - dos Srs. Cabo
Gilberto Silva e Sargento Gonçalves - que "estabelece a isenção de
taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da
Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de
veículos de urgência públicos". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 -
do Sr. José Nelto - que "torna-se obrigatório o uso da placa de
recém habilitado durante o período de 4 meses". RELATOR: Deputado
DIEGO ANDRADE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 3.180/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, para inserir exame de noções
teóricas de direção de automóvel dotado de câmbio automático para
fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação". (Apensado: PL
1048/2024 (Apensado: PL 782/2025)) RELATOR: Deputado GUILHERME
UCHOA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
1048/2024, e do PL 782/2025, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
4.342/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº
9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo
protetor e catalisador para o escapamento de motocicletas, motonetas
e ciclomotores". RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
13 - PROJETO DE LEI Nº 2.902/2024 - do Sr. Reinhold
Stephanes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a
fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados
a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda
municipal, e os do corpo de bombeiros. " RELATOR: Deputado HUGO
LEAL. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda Adotada pela Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 146/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que
"altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 –
Código de Trânsito Brasileiro, para transferir a responsabilidade
pela penalização no uso indevido do ARLA 32 ao proprietário do
veículo e dá outras providências". RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.580/2025 -
do Sr. Lucio Mosquini - que "altera o § 3º do art. 235-C
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
nº 5.452, de lº de maio de 1943, para definir a jornada de descanso
do motorista profissional" RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O PARECER.
16 - PROJETO DE LEI Nº 1.877/2025 - do Sr. Duarte Jr. -
que "institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo
à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda - EducaHabilita,
destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de
condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE. PARECER: pela
aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CVT. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME DO PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou para Reunião
Extraordinária Deliberativa, dia 31 de março, no plenário 11, às 10
horas, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os
trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar,
eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Claudio Cajado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental desta
reunião. |
