TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de audiência pública na CPASF/CD para debater a Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), à luz dos riscos evidenciados pelo caso Banco Master".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência". (Apensados: PL 11259/2018 (Apensados: PL 1751/2019 e PL 103/2024), PL 1626/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022 e PL 5201/2023)
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação do PL 11217/2018 (principal) e dos PL 11259/2018, PL 1626/2019, PL 1751/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022, PL 5201/2023, e PL 103/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 4306/2019, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 4.156/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino. " (Apensados: PL 4265/2021 (Apensado: PL 2575/2023) e PL 2344/2022 (Apensado: PL 345/2026))
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 4156/201, e do PL 4265/2021, do PL 2344/2022, do PL 2575/2023, e do PL 345/2026, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 43/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência". (Apensado: PL 3074/2023)
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação do PL 43/2022, e do PL 3074/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, em 25/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.549/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o auxílio-doença ao segurado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição das duas Emendas Adotadas pela Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 2.186/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 2186/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 3812/20223, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 232/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal"
RELATORA: Deputada CRISTIANE LOPES.
PARECER: pela aprovação do PL 232/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.294/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943 e a Lei nº 8.213 de 1991.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pela Deputada Lenir de Assis, em 18/03/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Silvio Antonio (PL-MA), em 18/03/2026.
Vista ao Deputado Silvio Antonio, em 18/03/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de Requerimento de Retirada de Pauta e ausência da Relatora, em 25/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.482/2025 - do Sr. Domingos Neto - que "altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.