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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026.
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Às 10h28, presentes 258 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alberto Fraga, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h29, presentes 258 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a dicussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.736, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Adriana Ventura. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficaram prejudicadas a proposição e as apensadas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 50, de 2026, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 1.326, de 2025. À medida foram oferecidas 113 (cento e treze) emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.326, de 2025. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Marcel Van Hattem, que solicita a votação nominal do requerimento de retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação as Sras. Adriana Ventura e Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Marcel Van Hattem, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação as Sras. Adriana Ventura e Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem formulada pela Deputada Adriana Ventura e recolhida anteriormente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Helder Salomão, Adriana Ventura e Erika Kokay. O Sr. Presidente consultou os Líderes partidários sobre a possibilidade de retirada de destaques à matéria; e o Sr. Presidente anunciou a retirada de destaques apresentados pelas bancadas do PT e do PL. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Adriana Ventura. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer e passou-se ao mérito da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de preferência, apresentado pela Bancada do Novo, para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.326, de 2025. Encaminharam a votação as Sras. Adriana Ventura e Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a medida provisória, na forma do projeto de lei de conversão. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente fez agradecimentos ao Relator, Rafael Prudente, ao Presidente da Casa, Hugo Motta, e a demais Parlamentares pela aprovação da matéria e manifesta satisfação pela atuação conjunta da Bancada do Distrito Federal em prol dos profissionais da segurança pública. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Sargento Fahur, Vice-Líder da Oposição; Sr. Rodrigo Rollemberg, 1º Vice-Líder do PSB; e o Sr. Pedro Uczai, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Às 12h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Encerrada a sessão.
Presidente
Secretário |