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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4776, DE 2005, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FNDF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 de maio de 2005.
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Às quinze horas e dois minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; César Medeiros - Vice-Presidente; Beto Albuquerque - Relator; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Asdrubal Bentes, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Hamilton Casara, João Alfredo, João Grandão, Júnior Betão, Luciano Zica, Lupércio Ramos, Marcelino Fraga, Natan Donadon, Nilson Pinto, Paes Landim, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Sarney Filho, Zé Geraldo, Zé Lima e Zenaldo Coutinho - Titulares; Almir Sá, Eduardo Sciarra, Fernando Gabeira, Francisco Appio, Jovair Arantes, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Severiano Alves, Vanessa Grazziotin, Zezéu Ribeiro e Zonta - Suplentes.Compareceu também o Deputado Devanir Ribeiro, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Gervásio Silva, Henrique Afonso, José Militão, Kátia Abreu, Luiz Carreira e Pedro Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 CF 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/05 - do Poder Executivo - (MSC 93/2005) - que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE. PARECER: a proferir. Continuação da discussão do Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, em 31/05/2005. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. BETO ALBUQUERQUE. E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |