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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2026.
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Às 14h14, presentes
215 Sras. e Srs. Deputados, o
Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do
artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por
dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no
período das Breves Comunicações, os Srs. Delegado Marcelo
Freitas, Valmir Assunção, Carlos Jordy, Márcio Jerry, Charles Fernandes,
Hildo Rocha, Otoni de Paula, Ricardo Galvão, Rosana Valle, Elisangela
Araujo, Rosangela Moro, Charles Fernandes, Flávio Nogueira, Caio Vianna,
Ricardo Abrão, Rubens Pereira Júnior, Soldado Noelio, Paulo Marinho Jr,
Maria Arraes, Ricardo Maia, Kim Kataguiri e Paulão. Usaram a palavra pela
ordem os Srs. Márcio Jerry,
Leônidas Cristino, Valmir Assunção, Maria Arraes, Vicentinho, Lenir de
Assis, Rodrigo Gambale, Ribeiro Neto, Delegado Marcelo Freitas, Rosana
Valle, Otoni de Paula, Rubens Pereira Júnior, Kim Kataguiri e Antonio
Brito. Assumiram a
Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Otoni de Paula;
Charles Fernandes; Otoni de Paula e Charles Fernandes, nos termos do § 2º
do artigo 18 do Regimento Interno. Às 16h24, presentes 352
Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 1.606, de 2026, dos Srs. Líderes,
que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 1.635, de 2026, dos Srs. Líderes,
que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para
apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026. Encaminhou a
votação o Sr. Kim
Kataguiri. Procedeu-se
à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O
Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº
6.483, de 2025. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi
respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente retirou de pauta, de
ofício, a matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único,
do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. O Sr. Presidente anunciou a votação
do requerimento, apresentado
pelo Sr. Marcel Van Hattem, que solicita a retirada de pauta da matéria.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente determinou
ao Departamento de Registro Oficial e Redação Parlamentar - DEREP a
retirada, nas notas taquigráficas, de expressões antirregimentais contidas
em pronunciamento do Deputado Kim Kataguiri. Foi encerrada a votação, com
o seguinte resultado: Sim: 137; Não: 257; Total de 394 votos. Foi
rejeitado o referido requerimento. O Sr. Dagoberto Nogueira, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantou Questão de Ordem o
Sr. Kim Kataguiri, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Relator, Sr.
Dagoberto Nogueira, continuou a leitura do parecer após intervenção do
Deputado Kim Kataguiri. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que
foi respondida pelo Sr. Presidente. O Relator, Sr. Dagoberto Nogueira, fez
nova leitura da conclusão do voto à matéria após nova intervenção do
Deputado Kim Kataguiri. O Sr. Presidente anunciou a votação do
requerimento, apresentado pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, que solicita o
adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a
votação o Sr. Kim
Kataguiri. Procedeu-se
à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 126; Não: 262; Total de 388 votos. Foi rejeitado o
referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr.
Kim Kataguiri e a Sra. Rosangela Moro. Foi encerrada a discussão. O
Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr.
Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação da matéria por
uma sessão. Encaminhou a votação
o Sr. Kim Kataguiri.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total
de 382 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação.
Encaminhou a votação da matéria
o Sr. Kim Kataguiri.
O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 6.359, de
2025. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de
Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Foi
encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258; Não: 140;
Abstenção: 1; Total de 399 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei.
Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal.
Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Ilacir Bicalho,
representante do Estado de Minas Gerais, eleito pelo PSC. Fez Comunicação
de Liderança o Sr. Alberto Fraga, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente
anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº
77, de 2026. O Sr. Pedro Campos, relator designado em Plenário, ofereceu
parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a
votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, que
solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. O referido
requerimento foi retirado pelo autor. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim
Kataguiri, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de
Liderança o Sr. Sargento Fahur, Vice-Líder da Minoria; e o Sr. Kim
Kataguiri, Representante do MISSÃO. Passou-se à discussão. Discutiram a
matéria os Srs. Hildo Rocha,
Kim Kataguiri e Joaquim Passarinho. Foi encerrada a discussão. O
projeto foi emendado. O Sr. Pedro Campos, relator designado em Plenário,
ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação.
Encaminharam a votação da matéria
os Srs. Hildo Rocha e Kim Kataguiri. O Sr. Presidente anunciou a
votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o
destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Sóstenes Cavalcante, Líder do PL. Assumiu a Presidência o
Sr. Lula da Fonte, 2º Secretário. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total de 426 votos. Foi
aprovado o referido projeto de lei complementar. Nos termos do parágrafo
6º do artigo 189, do Regimento Interno, a Presidência deixou de submeter a
votos a Emenda nº 1 por ter recebido parecer pela inadequação financeira e
orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação. O Sr. Presidente
anunciou a votação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77, de
2026, com fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para
votação em separado, apresentado pela Bancada do Novo. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total de 373 votos. Foi
mantido o texto destacado. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos
termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. A matéria
vai à sanção. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do
Projeto de Lei nº 1.404, de 2025. A Sra. Natália Bonavides, relatora
designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão.
Discutiram a matéria as Sras.
Erika Kokay e Soraya Santos.
Foi encerrada a discussão. A Emenda de Plenário nº1 foi retirada
pelo autor. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do
substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficaram
prejudicados a proposição inicial, a apensada e o substitutivo da Comissão
de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família,
ressalvado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 209
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, contido no artigo 4º do
substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado,
apresentado pela Bancada do Novo. Encaminhou a votação o Sr. Luiz Lima. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação
Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente
anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.
A Sra. Gisela Simone procedeu à leitura em plenário do parecer da relatora
da matéria, Sra. Franciane Bayer, pelas Comissões: de Defesa dos Direitos
da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à
discussão. Discutiu a matéria
a Sra. Erika Kokay.
Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei.
Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal.
Às 20h09, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação de
Liderança a Sra. Erika Kokay,
Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Sargento Fahur e Gilson
Daniel. Usaram a
palavra, no retorno ao período das Breves Comunicações, o Sr. General
Girão e a Sra. Meire Serafim. Às 20h24, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para
quinta-feira, 26 de março, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 2.736, de 2019; e Medida Provisória nº 1.326, de 2025.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a
sessão.
Presidente
Secretário
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