I - Definição do roteiro dos trabalhos;
II - Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice- Presidentes; e
III - Deliberação dos Requerimentos que foram apresentados até às 14 h do dia 31.05.05.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado o Sr. Anderson e a Sr.ª Roseane Miranda - Representantes e idealizadores do site CENSURA.COM, para prestar maiores esclarecimentos a respeito do trabalho realizado no combate a Pedofilia na Internet".

REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Ney Ferreira de Souza - Delegado e Diretor da Divisão de Direitos Humanos - para prestar informações sobre os principais crimes contra os Direitos Humanos cometidos na Rede Mundial dos Computadores".

REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Paulo Quintiliano da Silva - Chefe do Serviço de Perícia em Informática da Polícia Federal, o Sr. Dr. Roberto Precioso Júnior - Diretor e Delegado da Interpol Brasil e a Sr.ª Dr.ª Andréia Nunes - Delegada da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática no Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a principal dificuldade no combate aos Crimes de Informática".

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado os Representantes dos Provedores de acesso a Internet: IBEST, IG, TERRA, UOL, AOL, GLOBO.COM e ISBT; para troca de informações sobre a política de segurança adotada pelos mesmos, no combate ao chamado Cybercrime".

REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Rodrigo Badaró - Presidente da Comissão de Informática da OAB/DF - para prestar esclarecimentos sobre os estudos realizados a respeito dos Cybercrimes".

REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado a Sr. Dr. Mauro Leonardo Cunha - Mestre em Direito de Informática e Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática - IBDI, sobre os estudos realizados por esta instituição a respeito dos Crimes de Informática".

REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidada a Sra. Cristine Hoepers, do Grupo de Resposta a Incidentes da Internet Brasileira, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre fraudes e ataques na Internet".

REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidado o Sr. Antenor Madruga, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre extraterritorialidade da jurisdição penal em Crimes de Internet".

REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidado o Dr. Marcos da Costa, Presidente da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-SP, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre Direito de Internet".

REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidado o Sr. Antônio Valente Tavares, Diretor Presidente da ABRANET, Associação Brasileira de Provedores de Acesso, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre implementação de sistemas de registros de acesso dos usuários".

REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidado o Dr. João Tranchesi Júnior, Diretor do Conselho de Estudos Jurídicos da ABRANET, Associação Brasileira de Provedores de Acesso, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre Registro de Acesso de usuários".

REQUERIMENTO Nº 12/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelo Lopes, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 13/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Mistério da Justiça, Sr. Ricardo Morishita Wada, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema às práticas lesivas ao consumidor realizadas através da Internet"

REQUERIMENTO Nº 14/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê Gestor da Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Enylson Flávio Martinez Camolesi, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o projeto de lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências".