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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Gastão e General Pazuello - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Dal Barreto, Diego Coronel, Fernando Coelho Filho, Hugo Leal e Júnior Ferrari - Titulares; Adriano do Baldy, Bandeira de Mello, Bebeto, Danilo Forte, Diego Andrade, Dr. Francisco, Evair Vieira de Melo, Fatima Pelaes, Gabriel Nunes, Juninho do Pneu, Junio Amaral, Luciano Amaral, Max Lemos, Miguel Lombardi, Padre João, Paulo Guedes, Paulo Magalhães, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo de Castro e Sidney Leite - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Aureo Ribeiro, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Gabriel Mota, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, Helena Lima, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Mano, Odair Cunha, Paulo Abi-Ackel, Ricardo Guidi e Silas Câmara.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 16/2026
- do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de audiência pública para debater, de forma conjunta, o Projeto de Lei nº 9.084/2017, que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, e o Projeto de Lei nº 2.282/2025, que dispõe sobre a isenção do adicional de bandeira para unidades com consumo reduzido.
"
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO MAX LEMOS (PDT-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 17/2026
- do Sr. Sidney Leite - que "requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026 CME, para que seja incluída no rol de convidados os representantes da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia e da Rede Energia e Comunidades".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO MAX LEMOS (PDT-RJ). SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MAX LEMOS (PDT-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3
-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
211/2019
- do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4
-
PROJETO DE LEI Nº 6.501/2019
- do Sr. Marreca Filho - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar". (Apensados: PL 218/2020 (Apensado: PL 2045/2021), PL 1895/2020, PL 2294/2021 (Apensado: PL 2524/2023), PL 2132/2023 e PL 2165/2023 (Apensado: PL 4860/2023))
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4860/2023, apensado, com Emenda, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 218/2020, 1.895/2020, 2.045/2021, 2.294/2021, 2.132/2023, 2.165/2023, 2.524/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA). LIDO O PARECER PELO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 1.475/2022
- do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 3.513/2023
- do Sr. Carlos Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP"
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
7
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PROJETO DE LEI Nº 4.571/2024
- do Sr. José Medeiros - que "estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA FATIMA PELAES, EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER.
8
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PROJETO DE LEI Nº 1.791/2025
- do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pelas atividades da cadeia produtiva de óleo e gás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos.
E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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