|
Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Fred Costa - Vice-Presidente; Delegado Bruno Lima, Fernanda Melchionna, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Joseildo Ramos, Lincoln Portela e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Padre João, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Pimentel e Marcelo Queiroz.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2026
- do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, em Brasília".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2026
- do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Sergipe, para debater a situação dos trabalhadores da indústria de extração de minerais, à luz do PLP nº 42/2023 e da ADI nº 6.309, em tramitação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 3/2026
- do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2026
- da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de aplauso à Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (Nudem-BH), pelo seu vigésimo aniversário".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 5/2026
- da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de aplauso à memória de Adenilde Petrina Bispo, referência do movimento negro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 6/2026
- do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2026, em Brasília".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 7/2026
- do Sr. Delegado Bruno Lima e outros - que "requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 8/2026
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de seminário para debater Justiça Tributária, desigualdade social e seus impactos sobre a população brasileira.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 9/2026
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de seminário para debater os 5 anos da Lei nº 14.192/2021 e a efetividade das normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 10/2026
- do Sr. Fred Costa - que "requer Moção de Louvor e Regozijo ao Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte – GRABH, pela destacada atuação nas operações de resgate e socorro a animais domésticos durante a tragédia provocada pelas fortes chuvas na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 11/2026
- do Sr. João Daniel - (PL 2034/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater possíveis interferências à Soberania Nacional e violações aos Direitos Humanos e Tratados internacionais em casos de impedimento de ingresso, repatriação/devolução contra palestinos (ou pessoas com vínculo palestino) no Aeroporto Internacional de Guarulhos".
APROVADO O REQUERIMENTO.
12
-
REQUERIMENTO Nº 12/2026
- do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor e Regozijo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pela atuação heroica nas operações de busca, resgate e salvamento durante as enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
13
-
REQUERIMENTO Nº 13/2026
- dos Srs. Fred Costa e Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor e Regozijo à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pela atuação exemplar no enfrentamento das enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.
14
-
REQUERIMENTO Nº 15/2026
- da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de “Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro” ao Município de Prados, em Minas Gerais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
15
-
REQUERIMENTO Nº 16/2026
- da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora".
APROVADO O REQUERIMENTO.
16
-
REQUERIMENTO Nº 17/2026
- da Sra. Talíria Petrone - que "
Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Nenhuma a menos: porque as políticas ainda não conseguem impedir o feminicídio?”.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
17
-
REQUERIMENTO Nº 18/2026
- da Sra. Erika Kokay - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a entrega de patrimônio público do Distrito Federal ao Banco de Brasília – BRB, bem como seus impactos socioambientais, urbanísticos e sobre os serviços públicos.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
18
-
REQUERIMENTO Nº 19/2026
- da Sra. Talíria Petrone - (PL 1579/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
19
-
REQUERIMENTO Nº 20/2026
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país".
APROVADO O REQUERIMENTO.
20
-
REQUERIMENTO Nº 21/2026
- do Sr. João Daniel - (PL 384/2026) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater a adoção de critérios científicos, éticos e de segurança na formulação e financiamento de políticas públicas à luz do PL 384/2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.
21
-
REQUERIMENTO Nº 22/2026
- do Sr. João Daniel - (MSC 749/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
22
-
REQUERIMENTO Nº 23/2026
- da Sra. Erika Kokay - que "requer o aditamento ao REQ. nº 003/2026 - CLP para inclusão de convidados (as) na audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
23
-
REQUERIMENTO Nº 24/2026
- da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Recomendação 204 da OIT pelo Brasil e a garantia dos direitos dos trabalhadores informais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Sugestões:
24
-
SUGESTÃO Nº 13/2021
- do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
25
-
SUGESTÃO Nº 2/2024
- do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina - que "sugestão de PEC que visa "Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágro único do artigo 75, da Constituição Federal""
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para
constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
