CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2003, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" E ACRESCENTA ALÍNEA "C" AO INCISO XXIII DO ART. 21, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EXCLUIR DO MONOPÓLIO DA UNIÃO A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS DE MEIA-VIDA CURTA, PARA USOS MÉDICOS, AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/06

1. Definição do roteiro de trabalho e;
2. Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Isaías Silvestre - que "requer a realização de Audiência para debater o uso de radioisótopos e a proposta da PEC 199/03".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/05 - da Sra. Kátia Abreu - (PEC 199/2003) - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Jairo Wagner, médico da área de medicina nuclear do Hospital Albert Einstein; Claudio Menegheti, chefe do serviço de medicina nuclear do Instituto do Coração; Adelanir Antonio Barroso, Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear - SBBMN, para debaterem as mudanças que se pretente introduzir com a Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2003".