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Às
dez horas e quatorze minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e
vinte e
seis, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 14, de 2020, da Câmara dos Deputados, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Gustinho Ribeiro, Junio Amaral e Paulo Marinho Jr - Titulares; Adriana Ventura, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Jorge Solla, Josenildo, Luiz Gastão, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira, Padre João e Welter - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Murilo Galdino e Sanderson, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Felipe Francischini, Jilmar Tatto, Lafayette de Andrada, Luis Tibé, Marcos Tavares, Paulo Pimenta, Pedro Campos, Ricardo Maia, Tadeu Veneri e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no
dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata
foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado
Alexandre Lindenmeyer, informou que
os documentos recebidos se encontram publicados na
página da Comissão. Em seguida, reiterou o comunicado
sobre as visitas técnicas da Comissão à
Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia e ao
Estaleiro Enseada, a se realizarem no dia 30 de março, em atendimento aos
Requerimentos nº 15/2026 e nº 20/2026, de iniciativa do Deputado
Jorge Solla, aprovados pelo Colegiado.
Em adição, anunciou que, no dia 13 de abril próximo, serão abertas as
inscrições para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2026,
instituído pela Resolução nº 13, de 2003, da Câmara dos Deputados e regido
pelo Regulamento nº 1, de 2018, da própria Comissão.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 18/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, sigilo e governança em contratações públicas e programas prioritários, com ênfase no Novo PAC e na contratação de testes rápidos de Covid-19, incluindo fundamentos de sigilo, gestão de riscos, integridade e providências diante de alertas externos.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 59/2026
- do Sr. Jorge Solla - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 60/2026
- do Sr. Jorge Solla - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 24/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, integridade metodológica e preservação de séries históricas (comparabilidade) de indicadores educacionais oficiais, com foco no Saeb/alfabetização e no Enade/Sinaes".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 54/2026
- dos Srs. Alexandre Lindenmeyer e Dimas Gadelha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do TCU e da Atricon, para apresentar e debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 58/2026
- do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 56/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério de Minas e Energia sugerindo a adoção de providências destinadas à implantação de Núcleo Operacional do Serviço Geológico do Brasil no Estado do Espírito Santo, com sede no Centro Integrado de Defesa Civil Estadual, em Vitória".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXCLUSÃO DO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (SGB).
8
-
REQUERIMENTO Nº 61/2026
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer o envio de Indicação ao STJ, sugerindo o levantamento do sigilo dos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal, em 2021, pela empresa de saneamento Aegea, e homologados pelo Tribunal em fevereiro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 68/2026
- do Sr. Hildo Rocha - que "sugere à Controladoria-Geral da
União a adoção de providências para
apuração de possíveis irregularidades
na aplicação de recursos federais
destinados ao transporte escolar no
Município de Duque Bacelar, no
Estado do Maranhão".
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 57/2026
- do Sr. Welter - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a atuação e os investimentos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no Estado do Paraná, em razão de recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre a produção agropecuária, bem como sobre a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 67/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das peças deliberativas e notas técnicas produzidas nos processos TC-022.950/2025-7 e TC-024.329/2025-8 (representação do Ministério Público junto ao TCU relativa a indícios de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil (Bacen) sobre o Banco Master S.A)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia sete de abril de dois mil e vinte e
seis, às quatorze horas, destinada à realização de Audiência Pública
conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, e encerrou os trabalhos
às dez horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da
Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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