|
Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Igor Timo - Vice-Presidente; Marangoni - Relator; Delegada Ione, Gisela Simona, Márcio Honaiser, Marcos Pollon e Pedro Westphalen - Titulares; Carla Dickson, Daniel Agrobom, Diego Garcia, Laura Carneiro, Leo Prates e Renata Abreu - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Caveira, Greyce Elias e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Geraldo Resende, Henderson Pinto, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira, Maria Rosas, Paulo Folletto e Rodrigo Gambale.
ABERTURA:
A Deputada Gisela Simona, no exercício
da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da décima reunião, realizada no dia dezessete de março
de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: A Deputada Gisela Simona informou
que não havia sido recebido expediente para a presente reunião.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
Anunciada a Ordem do Dia, a Deputada Gisela Simona informou que,
em atendimento aos Requerimentos nº 4/2025, do Dep. Marangoni,
e nº 8/2025, do Dep. Amom Mandel, daria início pela Audiência Pública
sobre o tema "Capacitação e formação de profissionais", com a participação
dos seguintes convidados: por
videoconferência - SONIA ISOYAMA VENANCIO, Coordenadora-Geral de Atenção à
Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde; ERIKA
RODRIGUES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Ações Estratégicas de Educação
na Saúde do Ministério da Saúde; ARTHUR
DE ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com
Deficiência do Ministério da Saúde, e MARCO ANTONIO MELO FRANCO, Coordenador-Geral de Política
Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação; presencialmente
- BÁRBARA VILCHES, Prefeita de Presidente Venceslau/SP; FERNANDO NUNES,
Diretor Administrativo do FUNDEC, que concedeu aparte para duas membras
de sua equipe, a Sra. Laizi Santos, professora e Coordenadora do
Curso de Psicologia da Unifadra Dracena, e Amanda Matreiro, Vice-Diretora da Escola de Educação Básica da FUNDEC; e, por fim, ANA PAULA LEFÈVRE - Conselheira Federal de Fonoaudiologia. A Presidente informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a Audiência, concedendo a palavra, sucessivamente, a cada um dos convidados. Findas as exposições destes, e atendendo a pedidos, a Deputada Meire Serafim, que assumira a presidência dos trabalhos, concedeu a palavra à Sra. Marcela Gaspar, Vereadora do Município de Batatais/SP, e à Álida Andrade, integrante da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Ato contínuo, agradeceu as contribuições de todos os convidados e passou à segunda parte da reunião -
Deliberação de
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 9/2026
- do Sr. Marangoni - (PL 3080/2020) - que "requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 10/2026
- do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública para debater os tratamentos medicamentosos e a implementação de protocolos clínicos no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Deputada Meire Serafim convocou reunião de Audiência Pública para o
dia trinta e um de março de dois mil e vinte e seis, destinada a
tratar do tema "Tratamentos medicamentosos e protocolos clínicos", e
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. E, para
constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão,
Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
|
