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Às
quinze horas e quatorze
minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. Registraram presença os Deputados Julio Lopes - Coordenador; Any Ortiz e Luiz Gastão - Titulares. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Delegado Caveira. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Claudio Cajado, Guilherme Derrite, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos Hauly e Vitor Lippi.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Coordenador, Deputado Julio Lopes, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dezessete
de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem
ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que
não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública: O Coordenador deu início à
Audiência Pública sobre o tema "Impactos da Pirataria no
Mercado de Apostas Online e Medidas Regulatórias e de Proteção ao
Consumidor", com a participação dos seguintes convidados: LEANDRO DOS REIS
LUCCHESI, Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e
Apostas do Ministério da Fazenda - SPA, presencialmente; WITOLDO HENDRICH
JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias -
ABRAJOGO, presencialmente; ANA BÁRBARA TEIXEIRA, Membro do Conselho
Consultivo da Associação Internacional de Gaming - AIGAMING,
presencialmente; GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI, Gerente de
Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por
videoconferência; MARIANA TUMBIOLO, Consultora da Zela Consulting - ZELA, por videoconferência; LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LAB SUL, presencialmente; e FÁBIO CAIRES, Head de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR, presencialmente. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 20/2026, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador passou a palavra aos convidados para considerações finais. Fez uso da palavra o Sr. Pietro Cardia, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador informou que a próxima reunião seria convocada oportunamente e comunicada aos membros pela Secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Julio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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