CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 23/03/2026

LOCAL: Sindicato Funcionários públicos do guarujá
HORÁRIO: 19h

TEMA: "Implementação da LC 226/2026, Lei do Descongela Já (presencial)"



    (REQ 4/2026 CASP, da deputada Sâmia Bomfim)

    1) CALEBE NUNES SILVA (Confirmado)
    Secretário Executivo
    Comissão de Administração e Serviço Público

    2) REPRESENTANTE (a Confirmar)
    Ministro
    Ministério da Saúde