COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2005

Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó, Rose de Freitas e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Pastor Amarildo, Robério Nunes, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico - Titulares; Edinho Bez, Francisco Appio, Hélio Esteves, Ivo José, Jurandir Bóia e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, B. Sá, Betinho Rosado, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, José Santana de Vasconcellos, Marcus Vicente, Osmânio Pereira, Renato Casagrande e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias treze e vinte e seis de abril do corrente. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente COMUNICOu QUE se ENCONTRAva NA SECRETARIA DA COMISSÃO CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TC 011.266/2004-4, EXAMINADO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE vinte e três de fevereiro de dois mil e cinco. O Senhor Presidente informou, ainda, que o documento tratava da operação DE LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO COLINAS – RIBEIRÃO GONÇALVES, SÃO JOÃO DO PIAUÍ – SOBRADINHO, IRAPÉ – ARAÇUAÍ e que os interessados poderiam consultar o material na secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que se fizera acompanhar dos Deputados Dr. Heleno e Marinha Raupp e do Senador Valdir Raupp em visita à Base Petrolífera de Urucu, da Petrobrás S.A., no Estado do Amazonas, no dia dezoito de abril do corrente, oportunidade em que conheceram a construção do Poliduto Urucu-Porto Velho e o início das obras do Gasoduto Urucu-Porto Velho, empreendimentos estes que se responsabilizarão pela condução do gás natural de Urucu àquela região e ao restante do País. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de convite formulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, para participar, na qualidade de convidado especial, das Reuniões do Conselho Superior de Infraestrutura daquela Federação, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou que expirava nesta data o prazo para o oferecimento, junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de emendas à Proposta de Alteração da Resolução nº 01/2001 do Congresso Nacional, que trata dos procedimentos para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e da Lei do Plano Plurianual. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Deputada Rose de Freitas para assumir a Presidência dos trabalhos, face aos arts. 43 e 40 do Regimento Interno da Casa. A Senhora Presidente anunciou que apreciaria as sugestões de emendas em globo. A – APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2001-CN: 1 - SUGESTÃO Nº 1/05 DE EMENDA À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2001-CN – do Sr. Nicias Ribeiro - “os incisos I e II, do parágrafo 1º, do artigo 52, passam a vigorar com a seguinte redação: "art. 52 - ...parágrafo 1º - ... I - até cinco emendas, para as Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.” 2 - SUGESTÃO Nº 2/05 DE EMENDA À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2001-CN - do Sr. Nicias Ribeiro - “o parágrafo 2º, do artigo 52, passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 52 - ... parágrafo 2º – as emendas das Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, deverão: I – ter caráter nacional ou estadual, dentro da temática da respectiva comissão permanente; II - apresentada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação”. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nicias Ribeiro, Autor de ambas as Proposições, que esclareceu que as comissões permanentes deveriam obter o mesmo direito de emendamento dado aos parlamentares individualmente. Nesse ínterim, a Senhora Presidente formulou a seguinte Sugestão de Emenda. 3 - SUGESTÃO Nº 3/05 DE EMENDA À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2001-CN – da Sra. Rose de Freitas – que requer que “inclua-se onde couber: “as emendas discutidas e aprovadas pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deverão ter caráter prioritário de forma semelhante ao tratamento dado às ações e planos governamentais do Poder Executivo”. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu a Sugestão apresentada e afirmou que reivindicava, por ocasião da aprovação da respectiva emenda, a participação igualitária do Congresso Nacional no processo orçamentário, em relação às ações do Poder Executivo. Não tendo havido mais quem quisesse discutir as Sugestões de Emendas, estas foram votadas em globo, tendo sido aprovadas unanimemente. Em seguida, tendo em vista a notícia do falecimento do Deputado Paulo Kobayashi, do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, do Estado de São Paulo, a Senhora Presidente anunciou que encerraria a presente Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.