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Tema:
ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA.
(Requerimento nº 355/2005 - Deputado Luiz Antonio Fleury Filho)
PROGRAMAÇÃO
09h às 10h - Credenciamento
10h - Abertura:
Mesa de Abertura:
Deputado Severino Cavalcanti - Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputado Luiz Antonio Fleury - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
11h - Mesa: Assinatura de Telefonia Fixa
Coordenação: Deputado Luiz Bittencourt
Expositores:
1) Sr. MARCOS BAFUTTO,
Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL;
2) Sr. JOSÉ FERNANDES PAULETTI,
Presidente da ABRAFIX;
3) Sra. MARIA INÊS DOLCI,
Pro Teste;
4) Sr. MARCO ANTÔNIO ZANELLATO,
Representante da Promotoria de São Paulo;
5) Sr. ARQUIMEDES PEDREIRA FRANCO,
Coordenador do Fórum Nacional dos Procons e Superintendente do PROCON/BA
6) Sra. DULCE PONTES
Coordenadora Jurídica do IDEC
15h - Propostas para Tarifa Básica de Telefonia. Elaboração de documento consolidando as propostas levantadas durante o encontro.
Coordenação: Deputado José Carlos Araújo
17h30min - Encerramento
Mesa de Encerramento:
Deputado Severino Cavalcanti - Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputado Luiz
Antonio Fleury - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
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