CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de audiência pública para debater, de forma conjunta, o Projeto de Lei nº 9.084/2017, que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, e o Projeto de Lei nº 2.282/2025, que dispõe sobre a isenção do adicional de bandeira para unidades com consumo reduzido. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Sidney Leite - que "requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026 CME, para que seja incluída no rol de convidados os representantes da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia e da Rede Energia e Comunidades".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.501/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar". (Apensados: PL 218/2020 (Apensado: PL 2045/2021), PL 1895/2020, PL 2294/2021 (Apensado: PL 2524/2023), PL 2132/2023 e PL 2165/2023 (Apensado: PL 4860/2023))
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.860/2023, apensado, com emenda, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 218/2020,  1.895/2020, 2.045/2021, 2.294/2021, 2.132/2023, 2.165/2023, 2.524/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.475/2022 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.513/2023 - do Sr. Carlos Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP"
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.571/2024 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pelas atividades da cadeia produtiva de óleo e gás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.