TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025".

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a participação de Ministros de Estado e representantes de órgãos competentes, para dar continuidade ao debate acerca da concessão das hidrovias do Arco Norte".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 509/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América"
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Padovani, em 10/12/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 17/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026.
(Avulso Nº 21)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2023 - do Sr. Nicoletti - que "regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil". (Apensado: PL 4321/2023)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4321/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 12/11/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 04/03/2026.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 04/03/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 18/03/2026.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 1.097/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências". (Apensados: PL 348/2020, PL 605/2023 e PL 663/2023)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLīs 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 3.645/2025 - dos Srs. Marcel van Hattem e Lucas Redecker - que "acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 10/12/2025.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Augusto Coutinho, em 17/12/2025.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 17/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 4.457/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 26)