TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país".

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - dos Srs. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Rodrigo Valadares - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao apoio do Governo Federal à candidatura da Sra. Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)".

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da decisão do Itamaraty de revogar o visto de assessor ligado ao governo do Presidente Donald Trump que visitaria o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio".

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - dos Srs. General Pazuello e General Girão - que "requer a realização de audiência pública para debater o vínculo entre Terrorismo e Organizações Criminosas, seus impactos na legislação e na segurança pública nacional".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.501/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2024, e sua Emenda por Troca de Notas, realizada entre novembro de 2024 e abril de 2025".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "susta a Portaria nº 260 COLOG/C Ex, de 9 de junho de 2025, que Altera as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Maria do Rosário - que "permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19". (Apensados: PL 1336/2021 e PL 1543/2021)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/12/2024.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 11/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.260/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "reconhece os movimentos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, como organizações terroristas para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação deste, com Emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, em 11/03/2026.
Vista ao Deputado General Girão, em 11/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.614/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "redefine a competência do foro militar".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.373/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.580/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira. "
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, em 11/03/2026.
Vista ao Deputado Sargento Fahur, em 11/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. "
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 10/02/2026.
Vista ao Deputado Sargento Fahur, em 10/02/2026.