CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Debater a PEC 221/2019 (Fim da escala 6x1)"



    (REQ 6/2026 CCJC, do Deputado Paulo Azi)

    1) MÁRCIO AYER CORREIA DE ANDRADE | Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro - representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; (Confirmado)


    2) ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO | Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; (Confirmado)


    3) FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO | Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores - UGT; (Confirmado)


    4) VALEIR ERTLE | Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT. (Confirmado)