CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A DISCUTIR OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO CHAMADO “BRASIL LEGAL”
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h


    Audiência Pública

    Tema
    : Impactos da Pirataria no Mercado de Apostas Online e Medidas Regulatórias e de Proteção ao Consumidor.

    Convidados:

    LEANDRO DOS REIS LUCCHESI, Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA (confirmado);

    WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias - ABRAJOGO (confirmado);

    ANA BÁRBARA TEIXEIRA, Membro do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming - AIGAMING (confirmada);

    GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI, Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (confirmado);

    MARIANA TUMBIOLO, Consultora da Zela Consulting - ZELA (confirmado);

    LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LAB SUL (confirmada);

    FÁBIO CAIRES, Head de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR (confirmado);

    (Requerimento nº. 20/2026, do Dep. Júlio Lopes)