TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 655/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento". (Apensado: PL 682/2015)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional". (Apensado: PL 1655/2021)
RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA.

PROJETO DE LEI Nº 2/2023 - do Senado Federal - Roberto Muniz - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.

PROJETO DE LEI Nº 3.559/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.681/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC) e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.

PROJETO DE LEI Nº 6.088/2023 - dos Srs. Zé Trovão e Marco Brasil - que "altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 3.369/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 51 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a sanção à instituição financeira pela não observância da proibição de cobrança de tarifas bancárias das organizações da sociedade civil".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 460/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 469/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 474/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 484/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 604/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.134/2025 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.538/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Saúde, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência da Relatora, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 363/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose".
RELATORA: Deputada GISELA SIMONA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 432/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Trabalhista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Cidade Alta Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 737/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Nevasca Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 746/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 748/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 767/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 777/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no município de Virginópolis, estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 787/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 798/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 799/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 806/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Piranguinhense de Radiofusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de São Jorge do Ivaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 867/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itaberaba FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 876/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 883/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Arapongas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapongas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 886/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a outorga à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 975/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 7.801/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - que "acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Terceiro domingo do mês de novembro.
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.

PROJETO DE LEI Nº 6.899/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - que "estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009.
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação.

PROJETO DE LEI Nº 2.940/2023 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. "
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.992/2023 - do Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 789/2024 - do Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.142/2025 - do Senado Federal - Senadora Ana Amélia - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 6.125/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade e injuridicidade das emendas apresentadas nesta Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 9.657/2018 - da Sra. Laura Carneiro e outros - que "altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis". (Apensado: PL 334/2020)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 334/2020, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

PROJETO DE LEI Nº 2.179/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização do evento".
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.630/2019 - do Sr. Célio Studart - que "possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.600/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.427/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PROJETO DE LEI Nº 3.761/2020 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.759/2021 - das Sras. Carla Dickson e Dra. Soraya Manato - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.582/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "declara a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 2.900/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC)". (Apensado: PL 666/2023 (Apensado: PL 4783/2023))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda n° 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 666/2023, apensado, na forma da Emenda n° 6 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 4.783/2023, apensado, na forma da Emenda n° 4 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e das Emendas n°s 1, 3 e 5 da Comissão de Finanças e Tributação.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.898/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "inscreve o nome de Antônio Gonçalves Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". (Apensado: PL 3825/2023)
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 2.898/2023, do Projeto de Lei 3825/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 4.602/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que estejam sob a guarda para fins de adoção. "
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. " (Apensado: PL 4824/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei nº 4824/23, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 17/03/2026 e 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.852/2023 - do Sr. Waldemar Oliveira - que "revoga o artigo parágrafo único do artigo 22-A da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia). "
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.779/2023 - do Sr. Julio Arcoverde - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas. "
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 5.880/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.512/2024 - do Sr. Nitinho - que "cria a Rota Turística do Imperador, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas. "
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 4.124/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 187/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo máximo para a conclusão dos processos administrativos que tramitam sob o regime de prioridade, dispor sobre a possibilidade excepcional de prorrogação e incorporar medidas visando garantir eficiência processual".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.

PROJETO DE LEI Nº 1.061/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.078/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.451/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Dia do Samurai"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 17/03/2026 e 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.633/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o Dia Nacional da Parentalidade".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 3.806/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para aperfeiçoar e ampliar seus objetivos".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.143/2025 - do Sr. Orlando Silva - que "inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos – MILTON SANTOS no Livro dos Heróis da Pátria. "
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura.