TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Julio Arcoverde - que "requer a realização de audiência pública para debater a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 04/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui a Semana Nacional da Compostagem, a ser inserida no calendário nacional".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 04/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.082/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o aforamento de bens da União, terras de marinha ou seus acrescidos para pessoa física ou jurídica de procedência estrangeira ou brasileiros com participação de capital estrangeiro, assim como sucessão de cônjuge estrangeiro, alienação de bens aforados ou participação em leilão público.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.901/2024 - do Sr. Zeca Dirceu - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.605/2024 - do Sr. Kiko Celeguim - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres". (Apensado: PL 1646/2024)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.605/2024, e do PL nº 1.646/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.091/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.866/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre iniciativas para promover a elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos Municípios".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.