Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às dez horas e trinta e três minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Antonio Fleury, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Antonio Fleury – Presidente; Ana Guerra, Luiz Bittencourt, José Carlos Araújo, Júlio Delgado e Givaldo Carimbão – titulares; Rubinelli, Leandro Vilela, Zelinda Novaes, Julio Lopes e João Paulo Gomes da Silva - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Selma Schons, Simplício Mário, Paulo Lima, Wladimir Costa, Marcelo Guimarães Filho, Robério Nunes, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Pedro Corrêa, Eduardo Seabra, Jonival Lucas Júnior, Almeida de Jesus e Renato Cozzolino. Compareceram, ainda, os Deputados Júlio Semeghini e Salvador Zimbaldi. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de “Esclarecimentos sobre os Prejuízos Causados por Problemas Operacionais aos Consumidores das Operadoras de Telefonia Celular”, nos termos do Requerimento nº 361/2005, do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, com a presença dos Senhores convidados Francisco Padinha, Presidente da Operadora Vivo; Elifas Chaves Gurgel do Amaral, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; e Flávia Lefèvre, Membro do Conselho Diretor da Pro teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Presentes à Mesa os expositores, o Presidente esclareceu aos Deputados que, com esta reunião, dava-se início a uma série de audiências que seriam realizadas com as operadoras de telefonia celular, conforme definido na reunião que aprovou o supracitado requerimento. Além da operadora Vivo, seriam ouvidos, também, os responsáveis pelas operadoras Claro, no dia nove de junho, e Tim, no dia vinte e três do mesmo mês e, no segundo semestre, as demais operadoras de telefonia celular. Prosseguindo, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas e concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Francisco Padinha, Elifas Chaves Gurgel do Amaral e Flávia Lefèvre. Finda as exposições dos convidados, o Senhor Elifas Chaves Gurgel do Amaral, que deveria ausentar-se do recinto em breve, foi interpelado pelos Deputados Rubinelli, Luiz Bittencourt, José Carlos Araújo e Júlio Semeghini. O Presidente reiterou a realização das audiência públicas com as operados Claro e Tim nos dias nove e vinte e três de junho, respectivamente, e informou aos membros da Comissão que solicitaria informações sobre a destinação dos recursos oriundos da taxa de fiscalização, que não estariam sendo utilizados para os fins previstos. O Deputado Luiz Bittencourt assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra, para interpelação do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, ao Deputado Luiz Antônio Fleury, autor do requerimento que deu origem à audiência pública. O Deputado Luiz Antonio Fleury reassumiu a presidência, agradeceu a presença do Senhor Elifas Chaves Gurgel do Amaral e concedeu a palavra, para interpelação dos demais convidados, aos Deputados Rubinelli, Luiz Bittencourt e Júlio Semeghini. O Deputado Luiz Bittencourt assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra, para interpelação dos expositores, como autor do requerimento, ao Deputado Luiz Antônio Fleury. Ao reassumir a direção dos trabalhos, o Deputado Luiz Antonio Fleury concedeu a palavra, para as considerações finais, aos Senhores Flávia Lefèvre e Francisco Padinha. Posteriormente, agradeceu a presença dos convidados, reiterando convite para a representante do Pro Teste comparecer às demais reuniões com as operadoras de telefonia celular, e solicitou à TV Câmara a divulgação dos meios de encaminhamento das reclamações dos serviços das empresas que seriam ouvidas nas próximas reuniões. Durante os trabalhos, o Presidente da empresa Vivo comprometeu-se em determinar a impressão nas contas daquela empresa do e-mail e do número do telefone da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Por fim, informou aos Deputados que providenciaria a apresentação de requerimento de informação sobre a destinação dos recursos referentes à taxa de fiscalização, bem como o encaminhamento de expediente solicitando o descontingenciamento dos recurso orçamentários destinados à Anatel. Nos termos do § 4º do art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, participou dos debates o Senhor Guilherme Portela Santos, Vice-Presidente de Clientes da Vivo, para prestar assessoramento ao titular daquela empresa. Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e quarenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia dezoito de maio, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ........................................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Luiz Antonio Fleury, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.