Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às dez horas e trinta e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Deputados Luiz Antonio Fleury Filho – Presidente e Eduardo Seabra – Vice-Presidente; Ana Guerra, Selma Schons, Simplício Mário, Luiz Bittencourt, Paulo Lima, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Marcelo Guimarães Filho, Robério Nunes, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Pedro Corrêa, Jonival Lucas Júnior, Givaldo Carimbão e Renato Cozzolino – titulares; Luiz Bassuma, Rubinelli, Leandro Vilela, Fernando de Fabinho, Kátia Abreu, Zelinda Novaes, Julio Lopes, Alex Canziani, Neuton Lima, Ricardo Izar, Sandro Matos e João Paulo Gomes da Silva - suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Almeida de Jesus. Compareceram, ainda, os Deputados Almir Moura, Daniel Almeida e Ciro Nogueira, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrição, as ATAS da sexta, sétima e oitava reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. O Presidente solicitou aos Deputados Relatores celeridade na devolução dos pareceres aos projetos cujo prazo regimental já estavam vencidos. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento Nº 363/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa; a Sª Mayana Zatz, professora de genética da USP; o Sr. Carlos Alberto Moreira Filho professor do departamento de imunologia da USP; o Sr. Luis Fernando Bouzas, diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Inca; o Sr. Nelson Hidekazu Tatsui, sócio da Criogênesis; o Sr. Laudelino Marques Lopes, Diretor Médico da Cryopraxis; o Sr. Pedro Bial, jornalista e apresentador da TV Globo; a Sr. Joana Prado, modelo; o Sr. Andreas Klein, sócio da CordVida, para prestarem esclarecimentos à sociedade sobre a utilidade, qualidade e garantia dos serviços prestados pelos bancos de congelamento de sangue de cordão umbilical". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Kátia Abreu – autora, Celso Russomanno, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Ana Guerra, Givaldo Carimbão, Simplício Mário e Jonival Lucas Junior. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com a inclusão, dentre os convidados, dos Senhores Dráuzio Varela e Roberto Soares Schlindwein, Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, conforme sugestões apresentadas, respectivamente, pelos Deputados José Carlos Araújo e Wladimir Costa. Durante os debates, foi aprovada a manutenção do convite ao Ministro da Saúde, contra o voto dos Deputados Simplício Mário, Ana Guerra e Luiz Bassuma, tendo em vista a sugestão do Deputado Wladimir Costa de substituição daquela autoridade pelo Coordenador – Geral do Sistema Nacional de Transplantes. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Eduardo Seabra. 2) Requerimento Nº 364/05 - do Sr. Paulo Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir matérias legislativas em trâmite nesta Casa, que tratam do registro, nas embalagens e notas fiscais, do valor do imposto incidente nos preços de produtos e serviços". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Paulo Lima. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 3) Requerimento Nº 365/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre indícios de prática de recusa concertada de venda de cimento a concreteiras". Retirado de pauta a requerimento do autor; 4) Requerimento Nº 366/05 - do Sr. Simplício Mário - que "requer a distribuição do Projeto de Lei n.º 2.387/03 à Comissão de Defesa do Consumidor, para que opine sobre o mérito da matéria". Encaminhou a votação da proposição o autor, Deputado Simplício Mário. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 5) Requerimento Nº 367/05 - do Sr. Simplício Mário - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o subprocurador Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, um representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e um dirigente do órgão de representação das operadoras dos serviços de telefonia". Retirado de pauta a requerimento do autor; 6) Requerimento Nº 368/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a realização de seminário para discussão das tarifas dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de saneamento básico". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Celso Russomanno e Ana Guerra. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com a inclusão, dentre os convidados, de representantes das seguintes entidades, conforme sugestão apresentada pela Deputada Ana Guerra: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, Federação Nacional dos Urbanitários - FNU, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel Saneamento e Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; 7) Projeto de Lei nº 1.536/91 – Murilo Pinheiro - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Apensado o Projeto de Lei nº 578/95 e, a este, o Projeto de Lei nº 5.262/01. Relatora: Deputada Ana Guerra. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 578/95 e 5.262/01, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Celso Russomanno; 8) Projeto de Lei nº 3.454/04 - do Sr. Rubinelli - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que especifica, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Relator: Deputado Jonival Lucas Junior. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Celso Russomanno; 9) Projeto de Lei nº 3.487/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica". Apensado o Projeto de Lei nº 2.846/03, a este os Projetos de Lei nºs. 3.772/04 e 3.755/04, e 3.483/04. Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04 e 3.772/04, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, apresentadas ao substitutivo. Vista concedida, em seis de abril de dois mil e cinco, ao Deputado Simplício Mário. O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em sete de abril de dois mil e cinco. Retirado de pauta de ofício; 10) Projeto de Lei nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços". Apensado o Projeto de Lei nº 867/03. Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 867/03, apensado. Vista concedida ao Deputado Edson Duarte em vinte e quatro de setembro de dois mil e três. Procedeu à leitura do parecer o Relator, Deputado Celso Russomanno. Discutiram a matéria os Deputados Givaldo Carimbão, José Carlos Araújo e Celso Russomanno. Em votação, foi o parecer do Relator aprovado, por unanimidade, com complementação de voto; 11) Projeto de Lei nº 5.810/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Relator: Deputado Renato Cozzolino. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício; 12) Projeto de Lei nº 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação deste e da emenda 01/03, com substitutivo. Foi concedida vista à Deputada Ana Guerra; 15) Projeto de Lei nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final". Relator: Deputado Simplício Mário. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Celso Russomanno; 17) Projeto de Lei nº 3.686/04 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Lima. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda supressiva a ele apresentada na Comissão. Foi concedida vista ao Deputado José Carlos Araújo; 18) Projeto de Lei nº 3.898/04 - do Sr. Julio Lopes - que "altera dispositivos da Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades e semestralidades escolares". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Paulo Lima. Deixaram de ser apreciados os seguintes itens da pauta: 13) Projeto de Lei nº 1.470/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre aumento de pena para estabelecimento que venderem produtos com prazos de validade vencidos"; 14) Projeto de Lei nº 2.133/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor". Relator: Deputado Fernando de Fabinho. Parecer: pela aprovação, com emenda; 16) Projeto de Lei nº 3.426/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento". Relator: Deputado Max Rosenmann. Parecer: pela rejeição. 19) Proposta de Fiscalização e Controle nº 11/03 - do Sr. Luciano Zica - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação. O Presidente comunicou aos Deputados a realização de reunião do Grupo de Trabalho da Propaganda Infantil, no dia dez de abril, às quatorze horas e trinta minutos, e, em seguida, informou o cancelamento da audiência pública marcada para o dia seguinte, cinco de maio, sobre os procedimentos de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores no cadastro de inadimplência da Serasa. E, nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,..................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,........................................................Deputado Luiz Antonio Fleury, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.