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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026
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Às dezesseis horas e onze minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Luiz Couto, Reimont e Tarcísio Motta – Titulares. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Alice Portugal, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Érika Kokay, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano e Tadeu Veneri. ABERTURA: O Senhor Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana". EXPOSITORES: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JÚNIOR, Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Procurador do Trabalho - MPT; JOSELÍSIO FREITAS DOS SANTOS JÚNIOR, Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República; JEANE SALES ALVES, Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; ÉLIDA LAURIS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC; GRAÇA DRUCK, Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Pesquisadora da Área de Trabalho e Precarização; VITOR FILGUEIRAS, Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Professor Visitante da Universidad Complutense de Madrid (UCM) e Pesquisador das Relações de Trabalho; RODRIGO CALLAIS – Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul – CTB/RS; e MÁRIO DINIZ, Coordenador da ANAFITRA - Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados: Luiz Couto, Patrus Ananias e Reimont. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Couto encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |