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Às
quatorze horas e quatorze minutos
do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Meira - Presidente; Fausto Pinato e Jorge Goetten - Vice-Presidentes; Aureo Ribeiro - Relator; Carlos Sampaio, Dagoberto Nogueira, Eduardo Velloso, Gilson Daniel, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Rosana Valle e Toninho Wandscheer - Titulares; Bebeto, Erika Kokay, Fred Costa, Geovania de Sá, Laura Carneiro, Pompeo de Mattos e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Adriano do Baldy, Alberto Fraga, Cabo Gilberto Silva, Duarte Jr., Eli Borges, Julio Cesar Ribeiro, Lindbergh Farias, Newton Cardoso Jr e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Chris Tonietto, Jilmar Tatto, Lucas Ramos, Maria do Rosário e Zé Neto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia onze de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet:Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO
indica o Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ) como suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Federação PT-PCdoB-PV pediu o
desligamento da Deputada Natália Bonavides (PT/RN) suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO indica o
Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ) como suplente da Comissão; Documentos
FENATRAN BRASIL e ASCRED. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, anunciou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Também por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs 4 a 13/2026.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 4/2026
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para debater a formação de condutores e a qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo com os seguintes convidados: Paulo César Gomes, Presidente da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT); Roberta Diniz , Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT; Paulo César Marques da Silva, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB); Francisco Garonce, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança INPROTRAN); Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 5/2026
- do Sr. Aureo Ribeiro - (REQ 1/2026) - que "requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos
Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O CONVIDADO, VILNEI PINHEIRO SESSIM - INSTITUTO ZERO ACIDENTE , VICE-PRESIDENTE DO CETRAN - RS E DIRETOR DO FECOMERCIO, A PEDIDO DO DEP. LUIZ CARLOS BUSATO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 6/2026
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Processo de Formação de Condutores no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e proposições apensadas. Com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da AND (Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante da Federação Nacional das Autoescolas (FENAUTO); Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 7/2026
- do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados: Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT);"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
5
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REQUERIMENTO Nº 8/2026
- do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);
Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);
"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O CONVIDADO, VILNEI PINHEIRO SESSIM - INSTITUTO ZERO ACIDENTE , VICE-PRESIDENTE DO CETRAN - RS E DIRETOR DO FECOMERCIO, A PEDIDO DO DEP. LUIZ CARLOS BUSATO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 9/2026
- do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias);"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 10/2026
- do Sr. Jorge Goetten - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
8
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REQUERIMENTO Nº 11/2026
- do Sr. Fausto Pinato - (PL 8085/2014) - que "requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a sguinte convidadoa: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
9
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REQUERIMENTO Nº 12/2026
- do Sr. Fausto Pinato - (PL 8085/2014) - que "requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.; Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O CONVIDADO, VILNEI PINHEIRO SESSIM - INSTITUTO ZERO ACIDENTE , VICE-PRESIDENTE DO CETRAN - RS E DIRETOR DO FECOMERCIO, A PEDIDO DO DEP. LUIZ CARLOS BUSATO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 13/2026
- do Sr. Fausto Pinato - (PL 8085/2014) - que "requer
audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos
instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes
convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de
Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC;
Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença
- Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O CONVIDADO,
VILNEI PINHEIRO SESSIM - INSTITUTO ZERO ACIDENTE , VICE-PRESIDENTE DO
CETRAN - RS E DIRETOR DO FECOMERCIO, A PEDIDO DO DEP. LUIZ CARLOS BUSATO.
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO. Ato
contínuo, o Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Segurança Viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito
Brasileiro" com a participação dos seguintes convidados: ADRUALDO DE
LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes,
por videoconferência; JEFERSON ALMEIDA MORAES, Coordenador- Geral de
Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal - PRF - também por
videoconferência; CAROLINA MARINO, Presidente do Instituto Mulheres
no Trânsito, presencialmente; LAÉRCIO PINHEL DA SILVA, Presidente da
Federação Nacional dos Instrutores de Trânsito e dos Trabalhadores em
Centros de Formação de Condutores - Fenainst,
presencialmente; MATHEUS MARTINS, Presidente da Associação dos CFCs
do Estado de São Paulo - ACESP, presencialmente; RICARDO HÉGELE, 1º
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - Abramet,
por videoconferência; JEAN RAFAEL SANCHES, Representante da Federação
das Autoescolas do Brasil, presencialmente; ALISSON MAIA DE FREITAS,
Vice-Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do
Ceará, presencialmente; MATEUS ROCHA, Analista de Relações
Governamentais do Instituto LIVRES, por videoconferência; PATRÍCIA
SANDRI, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego -
APRAPSIT, presencialmente; CHRISTIAN RIGER, Coordenador de
Desenvolvimento Profissional SETS/SENAT, Confederação Nacional dos
Transportes - CNT, presencialmente; e ARI JORGE SOARES, Advogado
Especialista da Divisão Jurídica Sindical da Confederação Nacional do
Comércio - CNC, também presencialmente. O Presidente informou que a
realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimentos de nºs nº 1/2026 e 2/2026, de autoria,
respectivamente dos Deputados Fausto Pinato e Deputado Coronel Meira.
Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as
manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Áureo
Ribeiro, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Laura
Carneiro, Luiz Carlos Busato, Fausto Pinato, Gilson Daniel, Leônidas
Cristino, Carlos Sampaio, Alberto Fraga, Jorge Goetten, Cabo Gilberto
Silva, Dagoberto Nogueira, Lindbergh Farias, Geovânia de Sá, Adriano do
Baldy, Pompeo de Mattos, Duarte Jr. e Erika Kokay. Ao final, o Presidente
passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos
parlamentares e para considerações finais. Auxiliou também na condução dos
trabalhos durante a reunião o Deputado Áureo Ribeiro. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de março de dois mil
e vinte e seis, às catorze horas, destinada à realização de Audiência
Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito
horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira
Vasconcelos, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Coronel Meira, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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