TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Zé Trovão - que "requer aditamento ao Requerimento nº 26/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira".

REQUERIMENTO Nº 38/2026 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer a realização de audiência pública para discutir a viabilidade de concessão da Rodovia BR-285, no trecho entre Passo Fundo/RS e Entre-Ijuís/RS".

REQUERIMENTO Nº 39/2026 - das Sras. Rosana Valle e Greyce Elias - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 186/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. "
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.214/2023 - do Senado Federal - Espiridião Amin - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.692/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar do serviço de transporte privado coletivo".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.586/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "denomina "Ponte Honestino Guimarães" a ponte que liga a Estrada Parque Dom Bosco na altura da QL 10 da Região Administrativa do Lago Sul à via L4 Sul na altura do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.161/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica". (Apensado: PL 2521/2022 (Apensados: PL 1703/2023 e PL 1079/2024 (Apensado: PL 638/2025)))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024, e do PL 638/2025, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 942/2023 - dos Srs. Cabo Gilberto Silva e Sargento Gonçalves - que "estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José Nelto - que "torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.180/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para inserir exame de noções teóricas de direção de automóvel dotado de câmbio automático para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação". (Apensado: PL 1048/2024 (Apensado: PL 782/2025))
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1048/2024, e do PL 782/2025, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.342/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo protetor e catalisador para o escapamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.902/2024 - do Sr. Reinhold Stephanes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PROJETO DE LEI Nº 146/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para transferir a responsabilidade pela penalização no uso indevido do ARLA 32 ao proprietário do veículo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.580/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera o § 3º do art. 235-C Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de lº de maio de 1943, para definir a jornada de descanso do motorista profissional"
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.877/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CVT.