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Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Nishimori - Presidente; Adilson Barroso, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Dr Flávio, Dr. Fernando Máximo, Elisangela Araujo, Evair Vieira de Melo, João Leão, Luciano Amaral, Márcio Honaiser, Marcon, Paulo Litro, Pezenti, Pinheirinho, Raimundo Costa, Roberta Roma, Rodrigo da Zaeli, Valmir Assunção, Welter, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Alceu Moreira, Aureo Ribeiro, Dagoberto Nogueira, Eli Borges, Gilson Daniel, Hugo Leal, João Maia, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lucas Redecker, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira e Tião Medeiros - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, André Abdon, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Emidinho Madeira, Gabriel Nunes, Giacobo, Heitor Schuch, João Daniel, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Moraes, Marussa Boldrin, Messias Donato, Nelson Barbudo, Padovani, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Ricardo Salles, Rodrigo Estacho, Samuel Viana e Vicentinho Júnior. Justificou a ausência a Deputada Cristiane Lopes.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 15/2026
- do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater os problemas operacionais, tecnológicos e sancionatórios relacionados ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), com foco nos impactos sobre os pescadores do Estado do Espírito Santo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 16/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o convite do Sr. Richard Rasmussen para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao avanço do garimpo ilegal na Amazônia, impactos ambientais, eventuais omissões estatais e reflexos sobre produtores rurais regularmente estabelecidos na região".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO E DOS DEPUTADOS MARCON E VALMIR ASSUNÇÃO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 17/2026
- do Sr. Alceu Moreira - (PL 2760/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância cultural, econômica e turística do Churrasco de Cordeiro Mamão, prato típico do município de Capão Bonito do Sul (RS), bem como discutir o Projeto de Lei nº 2760/2022, que visa conferir ao município o título de "Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão"".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 18/2026
- do Sr. Luiz Nishimori - que "
Requer a autorização para utilizar parte da previsão orçamentaria mensal definida a esta Comissão de Agricultura a fim de custear, ao longo do ano de 2026, despesas com a realização de eventos diversos, como mesas redondas, reuniões técnicas, articulações políticas e outros eventos técnicos destinados a discutir as áreas temáticas desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 19/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO E DOS DEPUTADOS MARCON E VALMIR ASSUNÇÃO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 22/2026
- da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 23/2026
- do Sr. Pedro Lupion - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na atividade agropecuária, especialmente diante de recentes decisões de órgãos de controle que determinam a aplicação integral do sistema de cobrança em propriedades rurais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 24/2026
- do Sr. Heitor Schuch - (REQ 9/2026) - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater os royalties da soja.
Submete-se a lista de convidados".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 26/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO E DOS DEPUTADOS MARCON E VALMIR ASSUNÇÃO.
10
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REQUERIMENTO Nº 27/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, ouvida esta Comissão, que seja feita Moção de Louvor à empresa Jacto, em reconhecimento à sua trajetória de inovação tecnológica, contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, compromisso com a educação e responsabilidade social, em razão de seus mais de 75 anos de atuação".
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 28/2026
- do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a saúde do trabalhador, emprego e o futuro da cadeia produtiva do tabaco no Brasil.
"
NÃO DELIBERADO.
12
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REQUERIMENTO Nº 29/2026
- do Sr. Márcio Honaiser - (PLP 95/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2024, e a necessidade de impedir o contingenciamento das despesas destinadas à defesa agropecuária"
APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
13
-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
758/2025
- do Sr. Junio Amaral - que "susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
14
-
PROJETO DE LEI Nº 2.868/2021
- do Sr. Paulo Guedes - que "declara o fruto das árvores de baru produto nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
15
-
PROJETO DE LEI Nº 3.927/2024
- do Sr. Delegado Caveira - que "dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.
16
-
PROJETO DE LEI Nº 4.620/2025
- do Sr. Arthur Lira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
17
-
PROJETO DE LEI Nº 5.557/2025
- do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.
"
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos. E,
para constar, eu ______________________, Henrique Fernandes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Luiz Nishimori ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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