CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 24/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:

TEMA: "Capacitação e formação de profissionais."


    Convidados:

    SONIA ISOYAMA VENANCIO, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADA)

    ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADA)

    ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADO)

    MARCO ANTONIO MELO FRANCO, Coordenador-Geral de Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação (por videoconferência); (CONFIRMADO)

    BÁRBARA VILCHES, Prefeita de Presidente Venceslau/SP; (CONFIRMADA)

    FERNANDO NUNES, Diretor Administrativo do FUNDEC; (CONFIRMADO)

    ANA PAULA LEFÈVRE - Conselheira Federal de Fonoaudiologia. (CONFIRMADA)

    Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; (A CONFIRMAR)

    Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; (A CONFIRMAR)

    (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni)
    (Requerimento nº 8/2025, do Dep. Amom Mandel)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Marangoni - que "requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública para debater os tratamentos medicamentosos e a implementação de protocolos clínicos no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "