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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026.
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quatorze horas do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Luiz Couto, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Reimont e Ricardo Abrão - Titulares; Daniel Agrobom, Flávia Morais e Lincoln Portela - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Fred Costa, Jack Rocha e Pedro Uczai, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Áureo Ribeiro, Capitão Augusto, Castro Neto, Ely Santos, Luciano Alves e Pastor Gil. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 11 de março de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que o expediente recebido pela comissão desde o dia 11/03 à 17/03/2026, foi enviado a todos os gabinetes por meio do sistema Infoleg Comunica, e que as escusas recebidas dos deputados Castro Neto, na Reunião de Instalação e Eleição (presencial) de Terça–feira, dia 10/02/2026 e na reunião ocorrida às 13:00 do dia 11/03/2026, foram lançadas no sistema Sileg. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto - que "requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta de serviços de hemodiálise para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS". Encaminharam a votação os deputados Geraldo Resende, Miguel Lombardi e Weliton Prado. Subscreveram o requerimento os deputados Miguel Lombardi (PL-SP) e Weliton Prado (SOLIDARI-MG). Aprovado o requerimento, com alteração para incluir solicitação de informação sobre previsão de reajuste do percentual de repasse para hemodiálise e hemodiálise peritoneal. ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.998/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+". (Apensado: PL 1067/2025) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1067/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. Retirado de pauta, de ofício pelo presidente. ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.152/2025 - do Sr. Reinhold Stephanes - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício pelo presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para prestigiarem o Seminário sobre doença renal crônica associada a outras doenças, promovido pela CIDOSO, em conjunto com a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, a ser realizado hoje, às 14:30, no plenário 6, do anexo II, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |