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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026.
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Às doze horas e dezessete minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Max Lemos - Presidente; Bohn Gass, Professora Marcivania e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, André Janones, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Reimont, Vicentinho e Zé Adriano - Titulares; Daiana Santos, Daniel Almeida, Flávia Morais, Leo Prates, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Marcos Tavares, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Soraya Santos, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Evair Vieira de Melo e Helena Lima, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Capitão Augusto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia onze do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias nos dias quatro, cinco e doze do corrente mês e que a Deputada Professora Marcivania havia apresentado justificativa de ausência às reuniões realizadas nos dias dois, cinco e onze do corrente mês. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 67/2025 - da Sra. Daiana Santos e outros - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores". (Apensado: PL 824/2025) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949 e a Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013. Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho. O Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, anunciou que havia sobre a mesa Requerimento procedimental, de autoria do Deputado Zé Adriano, que solicitava a retirada deste item da pauta. O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, solicitou à Presidência que a votação da matéria ocorresse pelo processo nominal. Após fazer esclarecimentos ao Deputado Alfredinho, relativo ao Acordo de Procedimentos da Comissão, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o requerimento, que foi aprovado. Na sequência, o Senhor Presidente disse que a matéria voltaria à pauta na próxima reunião. Feito isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Daiana Santos. Concluída a participação da nobre Deputada, o Senhor Presidente, após ressaltar o regime de trabalho a ser realizado na Casa nas próximas semanas, concedeu a palavra, na sequência, ao Deputado Túlio Gadêlha e ao Deputado Bohn Gass. Antes de passar a palavra ao último inscrito, o Deputado Zé Adriano, o Senhor Presidente anunciou o aniversário do nobre par. Tendo ocorrido as homenagens por parte do plenário, a palavra foi franqueada ao referido Deputado. Não tendo mais inscritos para usar da palavra e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às doze horas e trinta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Max Lemos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |