TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater a inclusão escolar de pessoas com neurodivergências, com enfoque no acesso, na permanência, na aprendizagem, no atendimento educacional especializado, na formação docente e no financiamento das políticas de educação inclusiva".

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - das Sras. Socorro Neri e Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional".

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (MA). "

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da educação escolar na prevenção da violência de gênero e na formação para o respeito, o cuidado e a equidade nas relações sociais".

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja aprovada a Moção de Aplauso à eminente Professora, Doutora e ex-Deputada Federal Esther Pillar Grossi, por ocasião da celebração de seus 90 anos de vida, a serem completados em 24 de abril de 2026".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para discutir as metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação, bem como os mecanismos de tratamento dispensando diante da noticiada inconsistência de notas e das garantias de não prejuízo aos candidatos".

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Benes Leocádio - que "requer a realização da solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, promovida pela Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Benes Leocádio - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão".

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - dos Srs. Pedro Uczai e Paulo Guedes - que "requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 286/2024 - do Senado Federal - Flávio Dino - que "altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários"
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.455/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.432/2019 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 2.919/2020 - dos Srs. Paula Belmonte e General Peternelli - que "acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.342/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.163/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsa-permanência destinada aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni). "
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 936/2025 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.479/2025 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "insere inciso XIII ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, o dever de promover o engajamento de seus estudantes para o cuidado, a conservação e proteção do espaço físico escolar".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.652/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa"
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.936/2025 - dos Srs. Dr. Fernando Máximo e Dr. Ismael Alexandrino - que ""Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.""
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.277/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.422/2025 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o Dia Nacional da Retratação aos Imigrantes Japoneses, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho, e inclui a data no calendário escolar brasileiro"
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.715/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”"
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.017/2025 - do Sr. Ossesio Silva e outros - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências" (Apensado: PL 4018/2025)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4018/2025, apensado.