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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026.
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Às
dez horas e dez minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e
seis, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Meira - Presidente;
Capitão Alden - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antônia Lúcia, Coronel
Assis, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Fabiano, Eriberto
Medeiros, Roberto Monteiro Pai, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e
Soldado Noelio - Titulares; André Fernandes, Evair Vieira de Melo, General
Girão, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira,
Rodrigo da Zaeli e Zucco - Suplentes. Registrou presença também o Deputado
Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Aluisio Mendes, Capitão
Augusto, Carlos Sampaio, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi,
Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa,
Flávio Nogueira, Guilherme Derrite, Gustavo Gayer, Messias Donato,
Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes, Ricardo
Maia, Sanderson, Sargento Portugal e Sergio Santos Rodrigues. Justificou a
ausência o Deputado Delegado Caveira. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Capitão Alden, no exercício da Presidência,
declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a Audiência Pública
ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 18/2026 de sua
autoria. Em seguida, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados
durante a reunião e deu início à Audiência Pública que debateu o “Projeto de Lei nº 4.631, de 2025,
que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do
Desarmamento), para assegurar o porte de arma de fogo aos Auditores
Fiscais Federais Agropecuários e aos Técnicos em Fiscalização Federal
Agropecuária”.
Fizeram uso da palavra
os seguintes convidados: HELENO DOS SANTOS, Delegado e Diretor da Divisão
de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato da Polícia Civil do Estado do
Rio Grande do Sul - DICRAB/PCRS; ELOÍSA FOSSATI, Agente de Inspeção
do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da
Agricultura e Pecuária - AISIPOA/MA e Representante da Associação Nacional
dos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária – ANTEFFA;
HENRIQUE PEDRO DIAS, Diretor de Política Profissional do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA
Sindical; CRISTIANO BARROS, Professor do Laboratório de Estudos
Estratégicos em Doenças e Ilícitos Transnacionais da Universidade de
Brasília – UNB; RONIMAR VARGAS JOBIM, Coordenador Geral de Fronteiras
e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP; MARCO
ANTÔNIO PALHANO, Chefe do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco
e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal - GEFIS/PRF; MARCELO
SILVEIRA DA COSTA, CEO da Sig Sauer do Brasil e da Performa Defesa
Tecnologia e Participações Societárias; ANTÓNIO TÂNGER CORRÊA (PT),
PATRIOTS for Europe; ELISABETH DIERINGER (AT) PATRIOTS for Europe; TIAGO
MOREIRA DE SÁ (PT) PATRIOTS for Europe; SEBASTIAN KRUIS (NL) PATRIOTS for
Europe; ALEXANDRE PITTOLI, Jornalista da Auriverde Brasil; JACAÚNA DE
ANDRADE, Auditor Fiscal Federal Agropecuária; e CÁSSIO RAMOS PEIXOTO,
Diretor de Departamento de Relações Institucionais. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Alden, no exercício da
Presidência, encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito
minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |