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Às dez horas e
trinta e cinco minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis,
reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giovani
Cherini - Presidente; Rosângela Reis e Rafael Simoes -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Ana Pimentel, Carla Dickson,
Célio Silveira, Dorinaldo Malafaia, Dr. Francisco, Dr. Ismael Alexandrino,
Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Enfermeira Rejane,
Fatima Pelaes, Flávia Morais, Geraldo Resende, Gilson Daniel, Heloísa
Helena, Jandira Feghali, Jorge Solla, Julia Zanatta, Juliana Cardoso, Leo
Prates, Murillo Gouvea, Osmar Terra, Pedro Westphalen, Ribamar Silva,
Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro e Silvia Cristina - Titulares; Alice
Portugal, Aureo Ribeiro, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Dimas
Gadelha, Dr Flávio, Filipe Martins, Flávio Nogueira, Geovania de Sá,
Marcos Tavares, Marussa Boldrin, Meire Serafim, Miguel Lombardi,
Pinheirinho, Professor Alcides, Ricardo Abrão, Rogéria Santos, Silvio
Antonio, Thiago de Joaldo e Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Duarte Jr., Gustinho Ribeiro, Lincoln Portela e
Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Allan Garcês, Ana Paula Lima, André Ferreira, Antonio Andrade,
Bruno Farias, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Frederico, Eduardo da Fonte,
Eduardo Velloso, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Iza Arruda, José Nelto,
Luciano Vieira, Padre João, Paulinho da Força, Paulo Folletto, Robério
Monteiro, Ruy Carneiro e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Giovani Cherini, declarou
abertos os trabalhos e submeteu então à apreciação as Atas da 4ª reunião
de audiência pública, realizada no dia 10 de março de 2026, e da 5ª
reunião deliberativa extraordinária, realizada em 11 de março de 2026. Em
votação, as Atas foram aprovadas. Informou os procedimentos que norteariam
o processo eleitoral do 2º Vice-Presidente. Anunciou que estava registrada
a candidatura do Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). Em seguida, abriu a
votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Encerrada e
apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente proclamou o
resultado: 29 (vinte e nove) votos para o Deputado Pedro Westphalen e 1
(um) voto em branco. Declarou então eleito e empossado o candidato.
ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO
Nº 66/2026 -
do Sr. Dr. Luiz Ovando - (REQ 46/2026) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan
Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine
Bittencourt Potrich". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO
RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO. APROVADA A
INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA PLÁSTICA,
APRESENTADA PELO AUTOR, DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 67/2026 -
das Sras. Ana Paula Lima e Ana Paula Lima - (REQ 46/2026) -
que "requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as
instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de
Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013,
tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 68/2026 -
dos Srs. Osmar Terra e Bia Kicis - que "requer a realização
de Audiência Pública para debater programas de doação de corpos para
ciência em universidades federais e laboratórios de anatomia humana para a
formação médica". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GERALDO
RESENDE (PSDB-MS), SILVIO ANTONIO (PL-MA) E DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 69/2026 -
do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de visita
técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Universitário de
Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 70/2026 -
do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de visita
técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Público Regional do
Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 71/2026 -
dos Srs. Giovani Cherini e Giovani Cherini - (REQ 46/2026)
- que "requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do
Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de
2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia
plástica atividade privativa do médico". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 72/2026 -
do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de
audiência pública para debater sobre a decisão da Anvisa que regulamenta o
cultivo da Cannabis para pesquisa e para fins medicinais assegurando esse
cuidado às pessoas com deficiência". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 73/2026 -
das Sras. Enfermeira Ana Paula e Enfermeira Ana Paula -
(REQ 46/2026) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública
objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL
1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando
a cirurgia plástica atividade privativa do médico". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O
REQUERIMENTO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 74/2026 -
da Sra. Jandira Feghali e outras - que "requer a realização
de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a ser
celebrado no dia 07 de abril, e para debater a importância da participação
social na elaboração de políticas públicas da saúde". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE
(PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10
- PROJETO
DE LEI Nº 2.417/2023 - do Sr. Duarte -
que "dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência
nos serviços de saúde pública, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência,
na forma do substitutivo. LIDO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO GERALDO RESENDE, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS KALIL.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. HELOÍSA HELENA (REDE-RJ). APROVADO O PARECER. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 11
- PROJETO
DE LEI Nº 63/2021 - do Sr. André
Figueiredo - que "institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial
Militar e do Bombeiro Militar". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a
requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 13/12/2023 e
20/03/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 2.970/2022 - do Sr. Bibo Nunes
- que "altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os objetivos
da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a
capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento
precoces do câncer infanto-juvenil". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025. Lido o Parecer
da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil,
em 20/08/2025. Vista à
Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL
(UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 4.752/2023 - da Sra. Delegada
Adriana Accorsi - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008,
para dispor sobre o acesso das mulheres do campo, da floresta e das águas,
e das privadas de liberdade, às ações de saúde que assegurem a prevenção,
a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de
mama e colorretal no âmbito do sistema único de saúde. " RELATORA:
Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 02/07/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 5.134/2023 - do Sr. Duarte Jr.
- que "dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose
no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e
adolescentes. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação
do PL 5134/2023, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado
pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GERALDO RESENDE, PELO
DEPUTADO DR. ZACHARIAS KALIL. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DUARTE JR.
(PSB-MA). APROVADO O PARECER. 15
- PROJETO
DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra. Clarissa
Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de
2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de
tratamento após diagnóstico". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em
08/10/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 16
- PROJETO
DE LEI Nº 3.823/2024 - do Sr. Evair
Vieira de Melo - que "dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal
crônica". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA,
DEPUTADA JULIANA CARDOSO. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 4.066/2024 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de
dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 25/02/2026. Retirado de
pauta, de ofício, em 04/03/2026. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 18
- PROJETO
DE LEI Nº 4.100/2024 - da Sra. Julia
Zanatta - que "dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Escitalopram,
Duloxetina e Trazodona na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta das Deputadas Jandira Feghali e Adriana Ventura e do
Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em
10/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 19
- PROJETO
DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia
diabética e estabelece prazo para seu atendimento". RELATORA: Deputada
CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em
25/02/2026. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 222/2025 - da Sra. Rosângela
Reis - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do
Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras
providências. " RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 21
- PROJETO
DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para
estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos
hospitalares por meio de sistemas informatizados". RELATORA: Deputada
ROSÂNGELA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025 e
03/12/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 17/12/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada
Enfermeira Rejane, em 25/02/2026. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADAO DR. FRANCISCO. 22
- PROJETO
DE LEI Nº 1.257/2025 - do Sr. Murillo
Gouvea - que "altera a lista de medicamentos especializados do Sistema
Único de Saúde (SUS) para incluir a bomba de insulina como tratamento para
portadores de diabetes". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em 22/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em
25/02/2026. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 2.745/2025 - do Sr. Bebeto -
que "dispõe sobre a criação de salas especializadas nos hospitais para o
acolhimento humanizado de familiares e acompanhantes no momento da
comunicação de óbito ou de diagnósticos de condições graves e
irreversíveis". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. FRANCISCO,
PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS KALIL. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS
CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 3.835/2025 - da Sra. Dayany
Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e a
Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Programa TEAmo
Saúde para reconhecimento e incentivo às instituições de Saúde que
promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) ou com dependentes nessa condição, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 25
- PROJETO
DE LEI Nº 4.590/2025 - do Sr. Eduardo
Velloso - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das
Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido
conservador da córnea" RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO
CLODOALDO MAGALHÃES. 26
- PROJETO
DE LEI Nº 4.732/2025 - da Sra. Aline
Gurgel - que "institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no
âmbito do Sistema Único de Saúde. " RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso e do Deputada Clodoaldo
Magalhães, em 25/02/2026. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência
pública para o dia 18 de março de 2026, às 17 horas, destinada a debater a
perspectiva feminina frente às doenças raras, e encerrou os trabalhos às
doze horas e doze minutos. E, para constar, eu Aline Brandão Mariath,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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