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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026.
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Às treze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Bacelar, Gustinho Ribeiro, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; Daniel Trzeciak, Felipe Carreras, Julio Arcoverde, Paulo Litro, Ricardo Abrão e Roberta Roma - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Leão, Bibo Nunes, Carla Dickson, Damião Feliciano, Enfermeira Ana Paula, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes, Saullo Vianna e Vanderlan Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em quatro de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Ofício D.L. 2074/2026 e Moção nº 39/2026, de dezessete de março de dois mil e vinte e seis, encaminhado pela Câmara Municipal de Piracicaba-SP, manifestando repúdio ao PL nº 5942/2025, bem como ao Requerimento de Urgência nº 5139/2025. E-mail de dezessete de março de dois mil e vinte e seis do Ministério do Turismo, encaminhando minuta do Programa de Inteligência Turística, no âmbito da Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, esperando manifestação de aprovação ou contribuições que acharem necessárias, até o dia vinte de março de dois mil e vinte e seis. Ofício Circular nº 1478/2025/MMA, de três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, encaminhado por mensagem eletrônica da SGM/CD em onze de março de dois mil e vinte e seis, convidando para contribuir com a consulta sobre a Legislação Relativa ao Planejamento Espacial Marinho - PEM na Região Sudeste, enviando informações sobre leis, decretos, resoluções, portarias, orientações técnicas e demais atos normativos em vigor, emitidos por este órgão, que tratem dos temas de interesse do PEM. Ofício Circular nº 04/26 CEDES/CÂMARA, encaminhado por mensagem eletrônica de seis de março de dois mil e vinte e seis, convidando a Presidente da Comissão para participar como ouvinte da audiência pública "Impactos sociais e trabalhistas da pejotização", a ser realizada modalidade híbrida (presencial e virtual), no dia dez de março de dois mil e vinte e seis, às 17h, no Plenário 4 desta Casa. Ofício Circular nº 03/26 CEDES/CÂMARA, encaminhado por mensagem eletrônica de quatro de março de dois mil e vinte e seis, convidando a Presidente da Comissão para participar como ouvinte da audiência pública "Economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas", a ser realizada modalidade híbrida (presencial e virtual), no dia cinco de março de dois mil e vinte e seis, às 10h, no Plenário 4 desta Casa. Informou, também, que foram feitas designações no dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, sendo publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6 X 1 no setor de turismo". Aprovado, com subscrição da Deputada Daniela Reinehr (PL-SC), e inclusão dos representantes da Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts) e do SINDEPAT (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.032/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará." RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. A presidente comunicou que os eventos do Calendário Turístico Nacional estavam publicados na página da Comissão. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |