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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2026.
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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Frederico - Presidente; Ana Pimentel, Fernanda Melchionna, Fred Linhares, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Lincoln Portela e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Dagoberto Nogueira, Denise Pessôa, Eriberto Medeiros e Sergio Santos Rodrigues, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Delegado Bruno Lima, Fred Costa, João Daniel e Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Dr. Frederico, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião de instalação e eleição, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, em Brasília". Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Sergipe, para debater a situação dos trabalhadores da indústria de extração de minerais, à luz do PLP nº 42/2023 e da ADI nº 6.309, em tramitação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal". Retirado de pauta de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal". Retirado de pauta de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de aplauso à Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (Nudem-BH), pelo seu vigésimo aniversário". Retirado de pauta de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de aplauso à memória de Adenilde Petrina Bispo, referência do movimento negro". Retirado de pauta de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2026, em Brasília". Retirado de pauta de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Delegado Bruno Lima e outros - que "requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares". Retirado de pauta de ofício. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de seminário para debater Justiça Tributária, desigualdade social e seus impactos sobre a população brasileira. " Retirado de pauta de ofício. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de seminário para debater os 5 anos da Lei nº 14.192/2021 e a efetividade das normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. " Retirado de pauta de ofício. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Fred Costa - que "requer Moção de Louvor e Regozijo ao Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte – GRABH, pela destacada atuação nas operações de resgate e socorro a animais domésticos durante a tragédia provocada pelas fortes chuvas na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026". Retirado de pauta de ofício. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. João Daniel - (PL 2034/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater possíveis interferências à Soberania Nacional e violações aos Direitos Humanos e Tratados internacionais em casos de impedimento de ingresso, repatriação/devolução contra palestinos (ou pessoas com vínculo palestino) no Aeroporto Internacional de Guarulhos". Retirado de pauta de ofício. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor e Regozijo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pela atuação heroica nas operações de busca, resgate e salvamento durante as enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026. " Retirado de pauta de ofício. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - dos Srs. Fred Costa e Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor e Regozijo à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pela atuação exemplar no enfrentamento das enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026". Retirado de pauta de ofício. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. " Retirado de pauta de ofício. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de “Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro” ao Município de Prados, em Minas Gerais". Retirado de pauta de ofício. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora". Retirado de pauta de ofício. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que " Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater Nenhuma a menos: porque as políticas ainda não conseguem impedir o feminicídio?" Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 18 de março corrente, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |