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Às
dez horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de março de dois mil e
vinte e seis, por meio
do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dimas Gadelha - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Gustinho Ribeiro, Jilmar Tatto, Lafayette de Andrada e Pedro Campos - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Dr Flávio, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Jorge Solla, Josenildo, Luiz Gastão, Nikolas Ferreira e Welter - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Bacelar e Pedro Uczai, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Daniel Trzeciak, Felipe Francischini, Junio Amaral, Luis Tibé, Marcos Tavares, Paulo Marinho Jr, Paulo Pimenta, Ricardo Maia, Tadeu Veneri e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião,
realizada no dia onze de março de dois mil e vinte e
seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em
exercício, Deputado Dimas
Gadelha, comunicou que a sinopse dos documentos recebidos foi
publicada na página da Comissão. Informou também que a Comissão
realizará visitas técnicas à Universidade Federal da Bahia
e ao Estaleiro Enseada no próximo dia 30 de março, em atendimento
aos Requerimentos nº 15/2026 e nº 20/2026, de iniciativa do
Deputado Jorge Solla. Em seguida, o Presidente em exercício
anunciou e realizou o descerramento da foto do
Deputado Bacelar, ex-Presidente da Comissão no exercício de 2025 com
os Deputados presentes. ORDEM DO DIA: A - e
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 51/2026
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública com vistas a obter um balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA SUS)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 41/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater isonomia concorrencial, repressão a ilícitos e equidade tributária e regulatória no setor de combustíveis, com foco na consistência da atuação estatal quanto à fiscalização, sanções, investigações e cobrança de créditos tributários".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 48/2026
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para fiscalizar e acompanhar a implantação dos novos campi aprovados do IFBA e IF Baiano".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 50/2026
- dos Srs. Dimas Gadelha e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de audiência pública conjunta da CFFC e da CASP, com a participação do MGI, para debater ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 52/2026
- do Sr. Dimas Gadelha e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 42/2026
- da Sra. Dandara - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos municípios de Alfenas, Itajubá e Lavras, na região do Sul de Minas Gerais, para acompanhamento das políticas públicas, programas e investimentos do Governo Federal em execução na região".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 5/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, de escritório privado de advocacia pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC nº 015.834/2024-7".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 43/2026
- do Sr. Hildo Rocha - que "requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União, sugerindo a instauração de procedimento investigativo para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Vargem Grande.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 44/2026
- do Sr. Hildo Rocha - que "requer o envio de Indicação ao Tribunal de Contas da União, sugerindo a adoção de providências para fiscalização da obra de pavimentação em blocos no povoado São Raimundo dos Alves, no município de Presidente Juscelino.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 14/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da elevação do nível de confidencialidade do processo que trata da fiscalização da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, bem como sobre os impactos institucionais da restrição de acesso imposta à autarquia".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de março, às dez
horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos
às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva
Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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