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CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Audiência Pública de 14 DE ABRIL DE 2026
Grupo de Estudos
IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO
TEMA: IMPACTOS SOCIAIS E TRABALHISTAS DA PEJOTIZAÇÃO
Local: Plenário 4 Data: 14/04/26 Horário: 17h00
P A U T A DA REUNIÃO
A audiência pública sobre os impactos sociais e trabalhistas da pejotização tem como objetivo debater efeitos econômicos, jurídicos e sociais da contratação via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho, avaliando impactos sobre direitos trabalhistas, produtividade, arrecadação e desenvolvimento econômico.
É fundamental compreender em que medida a contratação por pessoa jurídica representa legítima reorganização produtiva e em que situações pode configurar precarização das condições de trabalho ou supressão de direitos historicamente consolidados. Também se faz necessário examinar os reflexos desse modelo sobre a arrecadação previdenciária, a formalização do mercado de trabalho, a competitividade empresarial e a própria capacidade do Estado de garantir proteção social adequada aos trabalhadores. A complexidade do tema exige análise equilibrada, baseada em evidências, que considere tanto a necessidade de modernização das relações laborais quanto a preservação de direitos fundamentais e da dignidade do trabalho.
Esta audiência busca construir um espaço de diálogo institucional capaz de identificar convergências, divergências e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento regulatório. O objetivo não é apenas diagnosticar desafios, mas contribuir para a formulação de soluções que tragam maior segurança jurídica, equilíbrio econômico e justiça social.
1 Abertura dos trabalhos
Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo
2 Apresentação dos palestrantes:
- Márcio Luiz Franca Gomes, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)
- Décio Lima, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
- Ricardo Alvarez Alban, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Rodrigo Hideki Hori Takahashi, Vice-Presidente Agente Operador do FGTS da Caixa Econômica Federal (CEF)
- Tiago Ranieri de Oliveira, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) (presencial)
- Valter Souza Pugliesi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
- Bob Machado, Presidente do Sindicato nacional dos auditores fiscais do trabalho (SINAIT)
3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados
- Ricardo Miranda de Sousa, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES
- Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa
4 Encerramento dos trabalhos
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