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Às
dez horas e nove minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e
seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11
do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Claudio Cajado - Presidente; Rosana Valle
- Vice-Presidente; Bebeto, Diego Andrade, Flávio Nogueira, Gilberto
Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Kiko
Celeguim, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Neto Carletto e
Paulo Alexandre Barbosa - Titulares; Afonso Hamm, Cezinha de
Madureira, Cristiane Lopes, Gabriel Nunes, Gilson Daniel, Helena
Lima, Henderson Pinto, Hugo Leal, Lêda Borges, Leônidas Cristino,
Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ricardo Ayres, Zé Neto e Zé Trovão
- Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado
Caveira, Eriberto Medeiros e Fred Linhares, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Danrlei
de Deus Hinterholz, Denise Pessôa, Geraldo Mendes, Mauricio Neves,
Rafael Fera e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas da 6ª e 7ª Reuniões Deliberativas,
realizadas no dia 04 de março. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Deliberados em bloco os itens 1 a
6 e 8 a 10. 1 - REQUERIMENTO Nº
25/2026 - do Sr. Rafael Fera - que "requer a realização de
Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos
Deputados destinada a discutir as atividades do Ministério dos
Transportes, da ANTT, e da Concessionária Nova 364 com relação ao
trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de
Rondônia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2026 - dos Srs. Hugo Leal e
Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para
a logística brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO
PARA INCLUIR O INSTITUTO DE LIVRE MERCADO (ILM) E O INSTITUTO
BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (IBI). SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS
CRISTINO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Juninho do
Pneu - que "requer visita técnica dessa Comissão de Viação e
Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das
obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos
relacionados à duplicação necessária na pista do trecho Serra das
Araras - BR-116 (Via Dutra)". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Juninho do Pneu - que
"requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes,
destinada a fazer observação in loco das condições estruturais, de
sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à
conservação e recuperação necessárias na Rodovia do Aço
(BR-393/RJ)". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº
29/2026 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer visita técnica
dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação
in loco das condições estruturais, de sinalização, segurança viária
e demais aspectos relacionados à conservação e recuperação
necessárias na Antiga Estrada Rio-São Paulo (BR-465) na altura do
KM32 (Nova Iguaçu/RJ)". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Juninho do Pneu - que
"requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes,
destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como
da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à
recuperação necessária na pista do trecho da Baixada Fluminense -
BR-116 (Via Dutra)". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (REQ
18/2026) - que "requer inclusão da participação de um representante
da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de um
representante do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), na
Audiência Pública aprovada na sessão de 04 de março de 2026,
conforme Requerimento nº 18/2026". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 32/2026
- do Sr. Zé Neto - (REQ 18/2026) - que "requer aditamento ao
Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na
audiência pública". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA
INCLUIR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (ABTP).
SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIKO CELEGUIM. 9 - REQUERIMENTO Nº
33/2026 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de
audiência pública para debater os impactos da volatilidade do preço
do óleo diesel — associada a tensões geopolíticas e conflitos
internacionais no mercado de petróleo — sobre o transporte de cargas
no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº
34/2026 - do Sr. Hugo Leal - que "requer apoio para a realização
de Seminário com o objetivo de comemorar os 18 anos da Lei Seca".
APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: URGENTE Deliberados em bloco os itens 11
a 13. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
331/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional - (MSC 710/2020) - que "aprova o texto do Acordo sobre
Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar
a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª
Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de
2009". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
813/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional - (MSC 443/2023) - que "aprova o texto do Acordo sobre
Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Helênica, assinado em Brasília, em 6 de
fevereiro de 2023". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1.025/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional - (MSC 1254/2024) - que "aprova o texto do Acordo
sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o
Sultanato de Omã, assinado em Riade, Arábia Saudita, em 5 de
dezembro de 2023". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 14 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - do Sr. Léo Prates - que "autoriza
a União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento
e aquisição de veículos elétricos produzidos em território
nacional". (Apensado: PLP 158/2023) RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PLP
158/2023, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os
efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho
Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de
formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela rejeição. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 -
PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que
"inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que
especifica". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela
rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros,
em 17/05/2021. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO ANDRADE,
PELO DEPUTADO GUTEMBERG REIS. APROVADO O PARECER. 17 -
PROJETO DE LEI Nº 10.090/2018 - dos Srs. Otavio Leite e
Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de
2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". (Apensados: PL
908/2019 e PL 753/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do percentual de
táxi e de veículo de locadora adaptados para transporte de pessoa
deficiente em cadeiras de rodas. RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 753/2022, apensado, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 908/2019, apensado. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI
Nº 4.346/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no
Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o
Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela rejeição. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI
Nº 182/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe da vedação de
mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou
rodovia". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO
PARECER COM SUBSTITUTIVO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao
Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor
sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos
armadores". RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda CVT nº
1. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCOS TAVARES, PELO
DEPUTADO GUTEMBERG REIS. APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE
LEI Nº 2.947/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Anexo
da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano
Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR:
Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS
CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº
87/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir
prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o
infrator" RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.635/2024 - do Sr. Aureo
Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para
pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de
trânsito em decorrência da renovação da CNH. " RELATOR: Deputado
HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado
pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
24 - PROJETO DE LEI Nº 3.005/2024 - do Sr. Isnaldo
Bulhões Jr. - que "denomina o trecho da Rodovia BR-416, que liga os
Estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia
Leopoldina, de “Rodovia Alexandre Alves Cruz”. " RELATOR: Deputado
GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº
4.673/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Programa
de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e
manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em
práticas sustentáveis e desenvolvimento regional" RELATOR: Deputado
NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO
(PDT-CE). APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 119/2025
- do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade
da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da
quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público
coletivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 381/2025 - do Sr. Pedro
Campos - que "denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do
Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos
limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco. "
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação. LIDO
O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE
LEI Nº 1.368/2025 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dispõe
sobre a contratação direta do Transportador Autônomo de Carga (TAC)
para prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas à
Administração Pública direta e indireta da União". RELATOR: Deputado
ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO ZÉ TROVÃO, PELO DEPUTADO GUTEMBERG REIS. APROVADO O
PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.452/2025 - do Sr. Zé
Neto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a
liberação do uso dos veículos de câmbio automático no processo de
habilitação, bem como reconhecimento dos CFCs – CENTROS DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES como empresas credenciadas pelo órgão de trânsito dos
Estados ou Distrito Federal para exercerem a atividade exclusiva na
Formação de condutores." RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.994/2025 -
do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a
responsabilidade do proprietário anterior pelo pagamento de multas
de trânsito incidentes sobre o veículo transferido, e estabelece
medidas complementares para a transparência e eficiência na
transferência de propriedade de veículos". RELATOR: Deputado HUGO
LEAL. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do
Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
31 - PROJETO DE LEI Nº 2.096/2025 - do Sr. Zé Neto - que
"altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os
motoristas autônomos de caminhão, transporte complementar
intermunicipal e metropolitano e transporte escolar, cujo veículos
utilizados classificados como vans e micro-ônibus, entre os
contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
na aquisição de veículos novos". RELATOR: Deputado KIKO CELEGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER
PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº
2.485/2025 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Viaduto
Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no
trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou para: Reunião de
Audiência Pública, dia 17 de março, às 16h, em plenário a definir,
para discutir o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado
da Bahia; Café da Manhã Parlamentar, dia 18 de março, quarta-feira,
às 8h30, na sala da Presidência da Comissão, com a Confederação
Nacional dos Transportes; Reunião Extraordinária Deliberativa, dia
18 de março, às 10 horas, no plenário 11, com pauta a ser divulgada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete
minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
