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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026.
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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Dandara, Dilvanda Faro e Tarcísio Motta - Titulares; Célia Xakriabá, Defensor Stélio Dener, Meire Serafim, Paulo Guedes, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo, Nilto Tatto e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 4ª reunião, realizada no dia de 03 de março de 2026. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação ato de arquivamento de requerimentos de anos anteriores. Em votação, o ato foi aprovado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para debater a proteção dos biomas brasileiros e das comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas, no contexto da realização da COP31". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para discutir os encaminhamentos da COP30 e o cumprimento das decisões firmadas no “Pacote de Belém”". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA CÚPULA DOS POVOS, A PEDIDO DA PRÓPRIA AUTORA. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o tema “Fator Amazônico” e seus impactos no planejamento e na execução de políticas públicas na região". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto dos incêndios florestais nos biomas brasileiros, seus efeitos nas emissões de gases de efeito estufa e nas populações indígenas e comunidades tradicionais, bem como a eficácia das ações de combate e prevenção". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para discutir Garantia de Direitos dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares no Contexto das Políticas Públicas". APROVADO O REQUERIMENTO, PARA REALIZAÇÃO NA FORMA DE SEMINÁRIO REGIONAL, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SP) E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SP), A PEDIDO DA PRÓPRIA AUTORA. 6 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater mineração e terras raras durante o Acampamento Terra Livre 2026 – ‘Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós’.” SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DO TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA "DEBATER O IMPACTO DA MINERAÇÃO DE TERRAS RARAS DURANTE O ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2026 - "NOSSO FUTURO NÃO ESTÁ À VENDA: A RESPOSTA SOMOS NÓS", ALÉM DA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO UNODC, DA COIAB E DA ONU MULHERES, A PEDIDO DA PRÓPRIA AUTORA. 7 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de seminário no Território Quilombola do Gurutuba (MG), no âmbito da Conferência Quilombola do Território do Gurutuba, para debater regularização fundiária e políticas públicas para os territórios quilombolas". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.582/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento " RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |