TEMA: "Discussão e Votação de Propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão do Esporte, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte".

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a audiência pública para Debater a Agenda Prioritária para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres vulnerabilizadas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais. "

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio".

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio em razão da criação e divulgação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o qual reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein".

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio em face da produção e disseminação de conteúdos que incitam a violência física e o uso de armas brancas contra mulheres em contextos de rejeição afetiva na plataforma TikTok".

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo adoção de providências para investigar a criação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o qual reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.801/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que " Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 3801/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para assegurar o direito ao adiamento de audiência ou sessão de julgamento de processos nos quais figure como única patrona advogada gestante, lactante ou adotante. "
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 16/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2024 - da Sra. Erika Kokay - que " Altera a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida". (Apensado: PL 1295/2025)
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4306/2024, e do PL 1295/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 77/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "estabelece, como diretriz geral, que deve ser obedecida pelos regulamentos dos concursos de beleza, a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em todos os concursos realizados no território nacional".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 747/2025 - do Sr. Delegado Fabio Costa - que "altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 16/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.789/2025 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o artigo 54 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para garantir a criação obrigatória de instância disciplinar em associações sem fins lucrativos e assegurar a participação paritária de mulheres e homens nos órgãos diretivos e nos colegiados de apuração de ofensas sexuais em associações recreativas, esportivas ou sociais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 10/12/2025 e 16/12/2025.