TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater os problemas operacionais, tecnológicos e sancionatórios relacionados ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), com foco nos impactos sobre os pescadores do Estado do Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o convite do Sr. Richard Rasmussen para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao avanço do garimpo ilegal na Amazônia, impactos ambientais, eventuais omissões estatais e reflexos sobre produtores rurais regularmente estabelecidos na região".

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância cultural, econômica e turística do Churrasco de Cordeiro Mamão, prato típico do município de Capão Bonito do Sul (RS), bem como discutir o Projeto de Lei nº 2760/2022, que visa conferir ao município o título de "Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão"".

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Luiz Nishimori - que " Requer a autorização para utilizar parte da previsão orçamentaria mensal definida a esta Comissão de Agricultura a fim de custear, ao longo do ano de 2026, despesas com a realização de eventos diversos, como mesas redondas, reuniões técnicas, articulações políticas e outros eventos técnicos destinados a discutir as áreas temáticas desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. "

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas".

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas)".

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na atividade agropecuária, especialmente diante de recentes decisões de órgãos de controle que determinam a aplicação integral do sistema de cobrança em propriedades rurais".

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater os royalties da soja. Submete-se a lista de convidados".

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais".

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, ouvida esta Comissão, que seja feita Moção de Louvor à empresa Jacto, em reconhecimento à sua trajetória de inovação tecnológica, contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, compromisso com a educação e responsabilidade social, em razão de seus mais de 75 anos de atuação".

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a saúde do trabalhador, emprego e o futuro da cadeia produtiva do tabaco no Brasil. "

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2024, e a necessidade de impedir o contingenciamento das despesas destinadas à defesa agropecuária"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.868/2021 - do Sr. Paulo Guedes - que "declara o fruto das árvores de baru produto nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.927/2024 - do Sr. Delegado Caveira - que "dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/2025 - do Sr. Arthur Lira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.557/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional. "
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação.