TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de encontro para o lançamento das Diretrizes para Regulação de Redes Sociais do Comitê Gestor da Internet no Brasil. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 15/2024 - do Poder Executivo - que "institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 04/12/2024.
Iniciada a Discussão, em 04/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Welter (PT-PR) e Dep. Eli Borges (PL-TO), em 04/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Augusto Coutinho, Luiz Gastão e Vitor Lippi, em 04/12/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alceu Moreira e Felipe Francischini, em 10/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 11/12/2024.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensados: PDL 428/2019 e PDL 390/2020)
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 02/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 509/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América"
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Padovani, em 10/12/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 17/12/2025.
(Avulso Nº 21)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2023 - do Sr. Nicoletti - que "regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil". (Apensado: PL 4321/2023)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4321/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 12/11/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 04/03/2026.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 04/03/2026.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 03/09/2025, 10/09/2025, 24/09/2025, 10/12/2025, 25/02/2026 e 04/03/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/09/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/10/2025.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 1.097/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências". (Apensados: PL 348/2020, PL 605/2023 e PL 663/2023)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLīs 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 2.059/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores" (Apensado: PL 1780/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Gilson Daniel, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025 e 24/09/2025.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 5.515/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 1.051/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 3.557/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com acréscimo dos artigos 39-A e 39-B; introduzindo o preceito de margem de preferência nos casos que menciona; fixa percentuais de margem de preferência; e confere às empresas públicas e de economia mista o poder de realizar licitações exclusivas para compra de bens e serviços nacionais".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 3.558/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tornando obrigatória o estabelecimento de margem de preferência nos casos que menciona; fixa novos percentuais de margem de preferência; e acrescenta o artigo 39-A conferindo ao Setor Público o poder de realizar licitações exclusivas para compra de bens e serviços nacionais em setores estratégicos".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 3.645/2025 - dos Srs. Marcel van Hattem e Lucas Redecker - que "acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 10/12/2025.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Augusto Coutinho, em 17/12/2025.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 17/12/2025.
(Avulso Nº 18)