CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 18/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Debate da PEC da jornada 6X1"



    (REQ 6/2026 CCJC, do deputado Paulo Azi)

    1) DÉBORA FREIRE | Subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda (Confirmada)