TEMA: "Discussão e votaçao de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Fatima Pelaes - que " Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater a “exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira.” "

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026, para que seja incluída no rol de convidados o Sr. Reynaldo Passanezi Filho, Presidente-Companhia Energética de Minas Gerias-CEMIG".

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que vai dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear (Req. 139/2025 CME)".

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, por meio do Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, acerca da situação do licenciamento ambiental do Projeto de Santa Quitéria".

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Diego Andrade - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 4/2026, para a inclusão do Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.432/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria". (Apensado: PL 1572/2023 (Apensado: PL 2580/2023))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.501/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar". (Apensados: PL 218/2020 (Apensado: PL 2045/2021), PL 1895/2020, PL 2294/2021 (Apensado: PL 2524/2023), PL 2132/2023 e PL 2165/2023 (Apensado: PL 4860/2023))
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 218/2020, 1.895/2020, 2.045/2021, 2.294/2021, 2.132/2023, 2.165/2023, 2.524/2023, e 4.860/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, .

PROJETO DE LEI Nº 1.277/2024 - do Sr. Duarte Gonçalves Jr - que "destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/05/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Joaquim Passarinho, em 28/05/2025.
Vista ao Deputado Keniston Braga, em 28/05/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Keniston Braga (MDB-PA) e Dep. Diego Andrade (PSD-MG), em 17/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.307/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM)". (Apensado: PL 4200/2024)
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.200/2024, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso Jr, em 17/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ), em 17/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.966/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.571/2024 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.836/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.001/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/02/2026.
Iniciada a Discussão, em 11/02/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Caveira (PL-PA) e Dep. Dr. Francisco (PT-PI), em 11/02/2026.
Vista ao Deputado Dr. Francisco, em 11/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pelas atividades da cadeia produtiva de óleo e gás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.282/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual"
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/02/2026.
Vista ao Deputado Dr. Francisco, em 11/02/2026.