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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2026
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Às dez horas e treze minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Presidente; General Girão, Marcel van Hattem e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Delegado Bruno Lima, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Filipe Barros, Flávio Nogueira, Jefferson Campos, José Rocha, Lêda Borges, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Mario Frias, Padovani, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar - Titulares; Albuquerque, Alfredo Gaspar, Carla Dickson, Coronel Ulysses, Delegado Fabio Costa, Fausto Pinato, General Pazuello, Guilherme Uchoa, Gustavo Gayer, Helena Lima, Lucas Redecker, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes, Sâmia Bomfim e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Caveira, Eriberto Medeiros, Fred Linhares, Professora Luciene Cavalcante e Vinicius Carvalho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Giacobo, Jonas Donizette e Yandra Moura. Apresentaram escusas os deputados Aécio Neves e Arthur Oliveira Maia e Célio Silveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 5ª Reunião Extraordinária de Eleição para os Cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão e da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinárias, realizadas no dia 04 de março de 2026, tendo dispensado as suas leituras nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, as atas foram aprovadas. Em seguida, leu o seguinte EXPEDIENTE: “1) AGENDA DIPLOMÁTICA: Participo ao Colegiado que, na semana passada, recebi o Embaixador do Japão, Senhor Yasushi Noguchi, com quem conversei sobre as tensões na região da Ásia-Pacífico e o interesse japonês em ter acesso a terras raras no Brasil. Também recebi um grupo de embaixadores de países do Golfo Pérsico, que manifestaram repúdio aos ataques iranianos contra suas nações, em represália às operações dos Estados Unidos e Israel contra Teerã. Estiveram comigo o Embaixador do Bahrein, Bader Abbas Alhelaibi; o Primeiro Secretário da Embaixada da Arábia Saudita, Meshal Alshalan; o Chefe da Missão do Catar, Mohamed Yousef Al Mohanmadi; a Encarregada de Negócios dos Emirados Árabes Unidos, Muna Alfalahi; o Embaixador do Kuwait, Talal Almansour; e o Vice-Embaixador de Omã, Abdulmohsin Alojaili. Na oportunidade, relatei que esta Comissão, na reunião deliberativa realizada na terça-feira, dia 3, havia aprovado moções de repúdio ao Irã, pelos ataques contra a Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Kuwait, e ao Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, pela defesa que havia feito publicamente ao Irã. Ressaltei, também, que havíamos aprovado a convocação do Ministro das Relações Exteriores para explicar a posição da nossa diplomacia nesse conflito. Ainda sobre esse assunto, comunico que na segunda-feira, dia 9, esta Comissão recebeu da Embaixada do Bahrein, que preside neste momento o Conselho de Cooperação do Golfo, projeto de resolução a ser apresentado ao Conselho de Segurança da ONU, com o propósito de condenar, nos termos mais veementes, os ataques lançados pelos iranianos. Adicionalmente, o grupo de países pedirá a adoção de outras providências, como a cessação imediata dos ataques; reafirmar o respeito pela soberania e pela integridade territorial dos estados afetados; enfatizar a necessidade de proteção dos civis e das infraestruturas civis; e garantir a liberdade de navegação no estreito de Ormuz e em outras vias marítimas internacionais, em conformidade com o direito internacional. Destaco que esse projeto de resolução foi submetido ao Itamaraty para que o Brasil considere aderir e subscrevê-lo. No entanto, até a presente data, o Ministério das Relações Exteriores não respondeu. Já no dia de ontem, 10 de março, mantive encontros com os embaixadores da Argentina, Senhor Guillermo Daniel Raimondi; da França, Senhor Emmanuel Lnain; e da Rússia, Senhor Alexey Labetskiy. Com eles, repassamos o estado das relações bilaterais e analisamos os contextos regional e internacional. A eles, reafirmei minhas críticas à condução da nossa política exterior que tem levado o Brasil cada vez mais ao isolamento geopolítico. 2) Em nome desta Comissão, felicito o novo Presidente do Chile, José Antonio Kast, que assume o cargo nesta quarta-feira. Brasil e Chile mantêm relações históricas de amizade e cooperação, que esperamos ver ainda mais ampliadas nos próximos anos. Desejamos ao Presidente e à sua equipe pleno êxito na condução do País e no avanço de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e a prosperidade de toda a região. Lamento, no entanto, a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não comparecer à posse do Presidente chileno. A diplomacia não pode ser tratada como extensão de disputas ideológicas ou de antipatias políticas. Ao se recusar a participar de um momento institucional relevante por conta da presença do Senador Flávio Bolsonaro na comitiva, o Governo brasileiro transforma uma cerimônia de Estado em um episódio de pequenez política. Mais do que um gesto de ausência, isso representa um desrespeito à tradição diplomática brasileira e cria, de forma desnecessária, um incidente nas relações entre dois países amigos. O Brasil sempre foi respeitado no mundo por sua diplomacia profissional e por sua capacidade de colocar o interesse nacional acima de disputas domésticas. Transformar a política externa em palco de ressentimentos partidários é diminuir o País, e isso o Brasil não merece. 3) Nos termos regimentais, declaro a criação do Grupo de Trabalho Destinado a Analisar a Questão do Tráfico Internacional de Seres Humanos e seus Desdobramentos, objeto do Requerimento nº 2, de 2026, de autoria da Deputada Carla Dickson, aprovado nesta Comissão na reunião deliberativa do dia 25 de fevereiro do corrente ano. O grupo de trabalho terá a duração limitada a esta Sessão Legislativa e as deputadas e deputados que desejarem integrá-lo poderão manifestar-se nesse sentido junto à Secretaria da Comissão, que organizará lista com os nomes dos interessados. 4) Compartilho com o Colegiado convite encaminhado pelo Deputado Carlos Zarattini, para visita oficial ao Complexo Industrial Nuclear de Aramar, da Marinha do Brasil, a realizar-se no próximo dia 26 de março, das 8h às 14h. Os deputados membros da Comissão que tiverem interesse em participar da visita deverão entrar em contato com a Secretaria da Comissão para obter as orientações necessárias. Informo que a Marinha do Brasil disponibilizará transporte entre as cidades de Campinas e Iperó. Os demais custos relacionados à participação na atividade ficarão sob a responsabilidade de cada parlamentar. 5) Vídeo que mostra bombardeios do irã em áreas civis de países do Golfo: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a pedido dos embaixadores dos países do Golfo Pérsico que recebemos na quarta-feira passada, gostaria de exibir um vídeo que mostra a violência dos ataques iranianos em áreas civis dos países da região.” Em seguida, foi exibido o vídeo citado. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e prestar esclarecimentos de suposta existência de instalação militar estrangeira em território nacional, especificamente no Município de Salvador/BA, bem como de alegado laboratório localizado no Estado da Paraíba, conforme relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos". Subscrito pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). Encaminharam a favor e contra os Deputados Sargento Fahur e Arlindo Chinaglia, respectivamente. Manifestaram-se os Deputados Fausto Pinato e Reinhold Stephanes. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração de Convocação para Convite, e com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de manifestações atribuídas à encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em Burkina Faso, envolvendo comunicação diplomática relacionada ao regime iraniano e referências ao Estado de Israel, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas. " Subscrito pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). Encaminharam a favor e contra os Deputados Sargento Fahur e Arlindo Chinaglia, respectivamente. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração de Convocação para Convite, e com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Manifestaram-se os Deputados Fausto Pinato, General Girão e Arlindo Chinaglia. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a criação do grupo de trabalho (GT) para realizar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o acompanhamento da tramitação e dos desdobramentos do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia (UE)". Encaminhou a favor o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento. Assumiu a presidência o Deputado General Girão. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca de eventual atuação da Pasta junto ao Governo dos Estados Unidos para impedir a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas". Subscrito pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). Encaminharam a favor e contra os Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Arlindo Chinaglia, respectivamente. Em votação, foi aprovado o requerimento. Manifestaram-se os Deputados Sargento Fahur, Renhold Stephanes e Arlindo Chinaglia. Reassumiu a presidência o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.580/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira. " RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Lido o parecer do relator. Vista ao Deputado Sargento Fahur. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.732/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."" RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Lido o parecer do relator. Vista ao Deputado General Girão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. " RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, em 10/02/2026. Vista ao Deputado Sargento Fahur, em 10/02/2026. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.763/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, inatividade ou reforma por invalidez em razão do cargo dos servidores e militares que atuam na atividade de defesa nacional e segurança pública. " RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, ao tempo em que convocou os nobres pares para a Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 18 de março, às 10h30, no plenário 3. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx |