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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA PRIMEIRA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO E ELEIÇÃO DA PRESIDENTA E
VICE-PRESIDENTAS), REALIZADA EM 11 DE
MARÇO DE 2026. Às
quatorze horas e quatro minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e
seis, reuniu-se a Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição da Presidenta e das
Vice-Presidentas. Assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Célia
Xakriabá, Presidenta da Comissão. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores
Deputados e das senhoras Deputadas Erika
Hilton - Presidenta; Laura Carneiro, Delegada Adriana Accorsi e Socorro
Neri - Vice-Presidentas; Amanda Gentil, Carla Dickson, Célia Xakriabá,
Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Delegado Éder Mauro, Dilvanda Faro, Dra.
Alessandra Haber, Eli Borges, Ely Santos, Fernanda Melchionna, Gisela
Simona, Greyce Elias, Julia Zanatta, Lenir de Assis, Rogéria Santos,
Rosana Valle, Sâmia Bomfim, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares;
Ana Paula Leão, Any Ortiz, Benedita da Silva, Carol Dartora, Diego Garcia,
Erika Kokay, Flávia Morais, Jack Rocha, Otoni de Paula, Pastor Diniz,
Pastor Eurico, Professora Luciene Cavalcante, Sergio Santos Rodrigues e
Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também as Deputadas Gorete
Pereira, Juliana Cardoso, Roberta Roma e os Deputados Fred Linhares, Luiz
Lima e Tarcísio Motta, como não membros. ABERTURA: Havendo
número regimental, a Deputada Célia Xakriabá declarou aberta a presente
reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocada pelo
Presidente da Câmara dos Deputados para a instalação da Comissão e eleição
dos cargos de Presidenta e de Vice-Presidentas. ORDEM DO DIA: A Presidenta dos
trabalhos, Deputada Célia Xakriabá, prestou esclarecimentos acerca da
composição da Comissão, informando aos parlamentares que a Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Ato da Mesa nº 11/2023, é
composta de 22 deputadas e
deputados titulares, com igual número de suplentes. Instalação: A seguir, a Presidenta
declarou instalados os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. Informações sobre o processo de
eleição: A Presidenta esclareceu os procedimentos regimentais a
serem observados durante o processo de eleição da mesa diretora. Informou
que a eleição para os cargos de Presidenta e de Vice-Presidentas da
Comissão aconteceria em votação por escrutínio secreto e ocorreria,
exclusivamente, por meio do aplicativo Infoleg no celular, exigida a
maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em
segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado,
conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno. Registro de Candidatura:
Logo após, anunciou que havia recebido a seguinte indicação, em face do
acordo de Lideranças Partidárias, e considerava registradas as seguintes
candidaturas, em Chapa
Única, que seriam submetidas a votos dos membros da Comissão: Deputada Erika Hilton, do PSOL/SP,
para o cargo de Presidenta; Deputada Laura Carneiro, do PSD/RJ, para o
cargo de 1ª Vice-Presidenta; Deputada Delegada Adriana Accorsi, do PT/GO,
para o cargo de 2ª Vice-Presidenta; e, Deputada Socorro Neri, do PP/AC,
para o cargo de 3ª Vice-Presidenta. Início da votação: Dando
sequência aos trabalhos, a Deputada Célia Xakriabá informou que no
aplicativo Infoleg no celular constariam as seguintes opções de votos: Chapa única das candidatas; e, voto em branco em relação a todos os
cargos. Informou que uma vez registrado o voto, ele não poderia ser
alterado e que os votos em branco seriam computados apenas para efeito de
quórum, nos termos do parágrafo segundo do artigo 183 do Regimento
Interno. Ato contínuo, declarou aberta a votação. A Deputada Célia
Xakriabá informou que durante a votação as Deputadas e Deputados inscritos
poderiam fazer uso da palavra. Em seguida, a Deputada Laura Carneiro pediu
a palavra e teceu comentários sobre a violência contra as mulheres que vem
sendo disseminada por grupos na internet, citando o caso recente de
estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. A Deputada Célia Xakriabá
também teceu seus comentários e, a seguir, concedeu a palavra ao Deputado
Luiz Lima, o qual comentou sobre o tema da redução da maioridade penal.
Dando prosseguimento, a Deputada Célia Xakriabá falou da importância dos
homens também encamparem a pauta contra a violência às mulheres e pediu à
equipe da assessoria que distribuísse aos parlamentares presentes o
Relatório Anual de Atividades da Comissão de 2025, onde estava apresentado
o resultado dos trabalhos da Comissão no ano anterior. A Deputada Laura
Carneiro pediu a palavra para responder aos comentários feitos pelo
Deputado Luiz Lima sobre a redução da maioridade penal. Dando
prosseguimento, a Deputada Célia Xakriabá agradeceu à equipe da Comissão
pelo trabalho realizado. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Éder
Mauro que teceu também comentários sobre o tema da redução da maioridade
penal. A seguir, a Deputada Célia Xakriabá declarou encerrada a votação e
pediu que fosse colocado o resultado no painel. Apurados os votos,
proclamou o resultado: 10 (dez) votos válidos favoráveis para a Chapa Única e 12 (doze) votos em
branco. Não tendo sido alcançada a maioria absoluta de votos, em primeiro
escrutínio, a Deputada Célia Xakriabá informou que, de acordo com o artigo
7º, inciso III, do Regimento Interno, seria aberta a votação em segundo
escrutínio, para a Chapa
Única, onde a eleição se daria pela maioria simples de votos,
presentes a maioria dos membros deste colegiado. Declarou que procederiam,
desta forma à eleição em segundo escrutínio, e, ato contínuo, concedeu a
palavra à Deputada Chris Tonietto que havia apresentado uma Questão de
Ordem. A Deputada Chris Tonietto informou que a Questão de Ordem era
fundamentada no artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno, e que pedia
para ser reconsiderado o segundo escrutínio com a Chapa Única que havia
sido registrada, já que a mesma não havia tido maioria absoluta de votos.
A Deputada Célia Xakriabá respondeu que estavam também seguindo o
Regimento Interno da Casa, o qual assegurava a eleição em segundo
escrutínio, conforme estava sendo conduzido, não sendo cabível a Questão
de Ordem apresentada. Passou, a seguir, as orientações às Deputadas e aos
Deputados sobre o processo da votação em segundo escrutínio, informando
que a eleição seria somente pelo aplicativo Infoleg no celular onde
constariam as seguintes opções de voto: Em Chapa Única - Deputada Erika Hilton, do PSOL/SP,
para o cargo de Presidenta; Deputada Laura Carneiro, do PSD/RJ, para o
cargo de 1ª Vice-Presidenta; Deputada Delegada Adriana Accorsi, do PT/GO,
para o cargo de 2ª Vice-Presidenta; e, Deputada Socorro Neri, do PP/AC,
para o cargo de 3ª Vice-Presidenta; ou, Voto em Branco em relação a todos os
cargos. Em seguida informou que uma vez atingido o quórum, estaria
aberta a eleição em segundo escrutínio. A Deputada Laura Carneiro pediu a
palavra e teceu comentários sobre o processo da eleição. A seguir, o
Deputado Tarcísio Motta também pediu a palavra e fez comentários sobre o
assunto. A Deputada Chris Tonietto também pediu a palavra para apresentar
seus comentários. A seguir, a Deputada Célia Xakriabá declarou encerrada a
votação e pediu para ser colocado no painel o resultado da eleição em
segundo escrutínio, conforme segue: 11 (onze) votos válidos favoráveis
para a Chapa Única e 10 (dez)
votos em branco. Ato contínuo, a Deputada Célia Xakriabá declarou eleitas
e empossadas, para os cargos de Presidenta e Vice-Presidentas,
respectivamente, as Deputadas Erika Hilton – Presidenta, Laura Carneiro –
1ª Vice-Presidenta, Delegada Adriana Accorsi – 2ª Vice-Presidenta, e,
Socorro Neri – 3ª Vice-Presidenta, tendo em vista ter sido alcançada a
maioria simples exigida em segundo escrutínio. Na sequência, a Deputada
Célia Xakriabá convidou a Deputada Erika Hilton a assumir a Presidência da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, parabenizando-a pelo novo
cargo. Convidou também a Deputada Laura Carneiro para ocupar seu lugar à
mesa como 1ª Vice-Presidenta da Comissão. Dando continuidade aos
trabalhos, a Deputada Célia Xakriabá falou da importância da diversidade
nesta Comissão, registrando que em seu mandato a Comissão teve a primeira
Presidenta indígena e agora nesta eleição passaria a ter a primeira mulher
trans como Presidenta da Comissão. Em seguida, passou a palavra à
Presidenta empossada, Deputada Erika Hilton, que fez seu discurso de
posse, enaltecendo a importância de pautas que incluam todas as mulheres e
suas diversidades. Após, a Presidenta Erika Hilton passou a palavra à
Deputada Laura Carneiro que também teceu seus comentários e agradeceu a
todos os parlamentares que participaram da eleição. Dando continuidade, a
Presidenta concedeu a palavra por 3 minutos, às Deputadas e Deputados
inscritos para fazerem uso da palavra, na ordem a seguir: Deputada
Clarissa Tércio, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Juliana Cardoso, Deputada
Erika Kokay, Deputada Chris Tonietto, Deputado Éder Mauro e Deputada Lenir
de Assis. Após as falas, a Presidenta eleita, Deputada Erika Hilton,
convidou a todos para se dirigirem à galeria de Presidentas para Aposição da fotografia da Deputada
Célia Xakriabá na “Galeria de
ex-Presidentas da CMULHER”. Antes do encerramento, a
Deputada Chris Tonietto pediu a palavra para usar o tempo de líder da
minoria, o que lhe foi concedido pelo tempo de 8 minutos, tendo, neste
ínterim, assumido a Presidência da reunião a Deputada Sâmia Bomfim. Após a
fala da Deputada Chris Tonietto, a Deputada Erika Hilton reassumiu a
Presidência da reunião e encerrou os trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar e não havendo mais deputadas e deputados para fazer uso da palavra,
a Presidenta eleita, Deputada Erika Hilton, agradeceu a presença de todas
e todos e convocou reunião deliberativa para o dia 18 de março,
quarta-feira, com pauta a ser oportunamente divulgada, e encerrou a
reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu,
Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada
eletronicamente pela Presidenta da Comissão, Deputada Erika Hilton, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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