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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2026.
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Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem - Presidente; Benedita da Silva, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Filipe Martins, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório, Rogéria Santos e Silvio Antonio - Titulares; Ana Paula Lima, Cristiane Lopes, Flávia Morais, Jorge Goetten, Pastor Eurico, Ruy Carneiro e Sargento Gonçalves - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Fred Linhares, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Andreia Siqueira, Clarissa Tércio, Josivaldo Jp, Meire Serafim e Missionário José Olimpio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A – Expedientes recebidos – 24/02/2026 a 10/03/2026: 1. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé, que se realizou às 9h do dia 3 de março de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento dos Deputados Luiz Gastão e Laura Carneiro. 2. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que se realizou às 9h do dia 4 de março de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento das Deputadas Laura Carneiro, Socorro Neri, Delegada Ione, Alice Portugal, Jack Rocha, Flávia Morais, Adriana Ventura, Dandara, Maria Rosas, Bia Kicis, Gisela Simona e Chris Tonietto. 3. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras, que se realizou às 11h do dia 4 de março de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento dos Deputados Flávia Morais, Rosangela Moro, Maria Rosas, Diego Garcia, Laura Carneiro e Sargento Portugal. 4. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais - Funcex, que se realizou às 11h do dia 10 de março de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Júlio Lopes. 5. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2026, que se realizou às 9h do dia 11 de março de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Pedro Lupion. 6. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem à vereadora Marielle Franco e a Anderson Gomes, que se realizou às 11h do dia 11 de março de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento da Deputada Talíria Petrone. 7. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional dos Animais, que se realizou às 9h do dia 10 de março de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento dos deputados Delegado Matheus Laiola, Delegado Bruno Lima, Fred Costa, Marcelo Queiroz, Felipe Becari, Gisela Simona e Laura Carneiro. 8. OFÍCIO CIRCULAR 03/2026 - CEDES, por meio do qual o Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos convidou para reunião de audiência pública para debater o tema ”Economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas”, ocorrida às 10h do dia 5 de março de 2026 no Plenário 4 da Câmara dos Deputados. 9. OFÍCIO Nº 031/2026-CSAUDE/Pres, por meio do qual o Deputado Giovani Cherini (PL/RS), Presidente da Comissão de Saúde, parabenizou o Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) pela eleição e posse no cargo de Presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. 10. OFÍCIO Nº 4/2026/CALJ, por meio do qual o Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público solicitou informações institucionais sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes. 11. OFÍCIO CIRCULAR 04/2026 - CEDES, por meio do qual o Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos convidou para reunião de audiência pública para debater o tema ”Impactos sociais e trabalhistas da pejotização”, ocorrida às 17h do dia 10 de março de 2026 no Plenário 4 da Câmara dos Deputados. B – Matérias distribuídas aos Relatores: Data: 27/02/2026: 12. Ao Deputado Bruno Ganem: Projeto de Lei Nº 4.174/24, Projeto de Lei Nº 4.491/24 e Projeto de Lei Nº 4.559/24;13. À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei Nº 6.606/25; 14. À Deputada Clarissa Tércio: Projeto de Lei Nº 3.383/25; 15. À Deputada Flávia Morais: Projeto de Lei Nº 3.597/25; 16. À Deputada Laura Carneiro: Projeto de Lei Complementar Nº 128/24, Projeto de Lei Nº 3.457/25, Projeto de Lei Nº 4.267/25 e Projeto de Lei Nº 5.972/25; 17. À Deputada Meire Serafim - Projeto de Lei Nº 4.390/25; 18. Ao Deputado Pastor Eurico: Projeto de Lei Nº 6.622/25; 19. À Deputada Rogéria Santos - Projeto de Lei Nº 3.540/24, Projeto de Lei Nº 3.986/24, Projeto de Lei Nº 3.147/25; Projeto de Lei Nº 3.709/25 e Projeto de Lei Nº 4.043/25; e 20. Ao Deputado Ruy Carneiro: Projeto de Lei Nº 4.697/25. Data: 04/03/2026: 21. Ao Deputado Allan Garcês: Projeto de Lei Nº 4.995/24; 22. À Deputada Benedita da Silva: Projeto de Lei Nº 4.989/24; 23. Ao Deputado Bruno Ganem: Projeto de Lei Nº 1.360/25 e Projeto de Lei Nº 1.520/25; 24. Ao Deputado Filipe Martins: Projeto de Lei Nº 285/25 e Projeto de Lei Nº 1,072/25; 25. À Deputada Laura Carneiro: Projeto de Lei Nº 722/25, Projeto de Lei Nº 1.523/25 e Projeto de Lei Nº 1.699/25; 26. À Deputada Rogéria Santos: Projeto de Lei Nº 273/25, Projeto de Lei Nº 691/25, Projeto de Lei Nº 705/25 e Projeto de Lei Nº 1.800/25; 27. Ao Deputado Sargento Gonçalves: Projeto de Lei Nº 13/25; 28. À Deputada Sílvia Cristina: Projeto de Lei Complementar Nº 94/25 e Projeto de Lei Nº 1.367/25. Data: 06/03/2026: 29. À Deputada Laura Carneiro: Projeto de Lei Nº 4.631/24. C – Escusas recebidas (art. 144 RICD): Data: 02/03/2026: 30. Deputado Ruy Carneiro: reunião extraordinária de audiência pública conjunta (terça-feira, 09/12/2025) e reunião extraordinária de audiência pública (terça-feira, 16/12/2026). ORDEM DO DIA: O presidente informou a RETIRADA, DE OFÍCIO, do item 3 - PL 847/2019, a pedido do relator, Deputado Ruy Carneiro. O Presidente convidou os membros do Colegiado para um café, que ocorrerá no dia dezoito de março, logo após a Reunião Deliberativa da CPASF, na sala da Secretaria da Comissão. Em seguida, O presidente submeteu à apreciação a seguinte lista de requerimentos de inversão de pauta: item 6 - PL 240/2024, Deputado Sargento Gonçalves; item 4 - PL 5815/2023 e item 8 - PL 541/2025, Deputada Laura Carneiro. Em votação, a lista de inversões foi APROVADA. Com a aquiescência do colegiado, os requerimentos constantes da pauta foram deliberados em bloco antes da lista de inversão de pauta aprovada. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 – da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater os desafios da aplicação da Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019, como política pública de prevenção à automutilação e ao suicídio". Subscreveu o Requerimento a Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 – das Sras. Laura Carneiro e Amanda Gentil - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto com a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância, a serem completados em 2026)". Subscreveu o Requerimento a Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. Passou-se à deliberação dos itens da inversão da pauta aprovada: 6 - PROJETO DE LEI Nº 240/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares". RELATOR: Deputado SARGENTO GONÇALVES. PARECER: pela aprovação do PL 240/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo. APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ANA PAULA LIMA (PT-SC). 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.815/2023 - do Senado Federal - Wilder Morais - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Lei do Atendimento Prioritário), para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 (doze) meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos, dentro dos seus grupos específicos". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 5815/2023, com substitutivo. Lido o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 541/2025 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). APROVADO O PARECER. O Presidente acolheu o pedido da Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) para adiantar a apreciação do item 7 da pauta – projeto sob sua relatoria. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.191/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país" RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação do PL 1191/2024. Lido O Parecer pela Relatora, Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 444/2015 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite". (Apensados: PL 658/2015 e PL 1082/2015) RELATORA: Deputada LENIR DE ASSIS. PARECER: pela aprovação do PL 444/2015 e dos PL 658/2015 e PL 1082/2015, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.314/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como instrumento válido para deslocamentos nacionais e internacionais de menores de 16 anos". RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ. PARECER: pela aprovação do PL 3314/2025, com emenda. Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). APROVADO O PARECER. Fez uso da palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quatro minutos, em razão da exaustão dos itens da pauta, antes convocando reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, para debater o tema “Trabalho Infantil Digital”, a ser realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, em Plenária a definir. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |