|
Às
dez horas e vinte e sete minutos do dia onze de março de dois mil e vinte
e seis, por meio
do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Jilmar Tatto, Junio Amaral, Lafayette de Andrada, Paulo Marinho Jr e Pedro Campos - Titulares; Adriana Ventura, Dr Flávio, Jorge Solla, Luiz Gastão, Nikolas Ferreira, Padre João e Welter - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Caveira, Eriberto Medeiros e Fábio Teruel, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Felipe Francischini, Gustinho Ribeiro, Luis Tibé, Marcos Tavares, Paulo Pimenta, Ricardo Maia, Tadeu Veneri e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª
reunião, realizada no dia quatro de março
de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão, na
internet.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 19/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a governança institucional do IBGE, a gestão de pessoas e as salvaguardas de integridade e imparcialidade técnica na produção estatística oficial, inclusive quanto ao tratamento de denúncias".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 39/2026
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os termos adotados por acordo de cooperação entre a Atricon, a Cije/CNMP e o Inep/MEC destinado ao monitoramento, à fiscalização e à avaliação das políticas públicas educacionais"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 42/2026
- da Sra. Dandara - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos municípios de Alfenas, Itajubá e Lavras, na região do Sul de Minas Gerais, para acompanhamento das políticas públicas, programas e investimentos do Governo Federal em execução na região".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
4
-
REQUERIMENTO Nº 5/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, de escritório privado de advocacia pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC nº 015.834/2024-7".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
5
-
REQUERIMENTO Nº 8/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da regularidade do modelo de atuação de empresas intermediadoras na comercialização de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à luz da Lei nº 11.668, de 2008, e do Decreto nº 6.639, de 2008".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezoito de março, às dez
horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos
às dez horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da
Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Alexandre
Lindenmeyer, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
|
