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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2026.
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Às dez horas e dezoito minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Max Lemos - Presidente; Bohn Gass e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Capitão Augusto, Leonardo Monteiro e Luiz Carlos Motta - Titulares; Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Capitão Alden, Daiana Santos, Flávia Morais, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Sanderson, Soraya Santos, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Caveira, Eriberto Medeiros e Ribeiro Neto, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Janones, Professora Marcivania, Vicentinho e Zé Adriano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação as Atas da 5ª e 6ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias quatro e cinco do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão, informando que as mesmas haviam sido encaminhas aos membros do colegiado por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A REQUERIMENTOS: Antes de passar à apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, comunicou a retirada de pauta, de Ofício, dos seguintes itens: item nº 7 – Projeto de Lei nº 4.530/2024 (a pedido do relator); item nº 8 – Projeto de Lei nº 2.111/2025 – (a pedido do relator); e item nº 9 – Projeto de Lei nº 5.499/2025 – (a pedido do relator). Ainda, para maior celeridade dos trabalhos, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, anunciou a apreciação do requerimento procedimental, de autoria do Deputado Sanderson, que estava sobre a Mesa e que solicitava o adiamento de discussão da matéria do item nº 6 – Projeto de Lei nº 3.597/2024. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. Feito isso, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, anunciou a apreciação, em blocos dos requerimentos pautados, conforme segue: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.379, de 2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista". Colocado em votação pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia do Jornalista". Colocado em votação pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.479, de 2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências". Colocado em votação pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir a Reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os (as) bancários (as) e nos serviços da instituição". Colocado em votação pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 - dos Srs. Heitor Schuch e Giovani Cherini - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional". Relatora: Deputada Daiana Santos. Parecer: pela aprovação. A Deputada Daiana Santos, no uso da palavra proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra à Deputada Daiana Santos. Esta, por sua vez, além de fazer referência ao Projeto de Lei nº 67/2025, fez registro da presença dos(as) seguintes representantes sindicais que se encontravam no plenário: Jaqueline Vidal - SINDEC, Dionísio Mazuí – FETRACOS/RS, Luís Carlos Barbosa – SINDEC e Força Sindical, Rodrigo Calais – CTB/RS, Marco Daniel – FERCOSUL, Élvio Zanetti, Sindicato dos Comerciários de Pelotas, Nílvio Riboldi, Sindicato dos Comerciários de Caixias dos Sul, Guiomas Vidor – Federação dos Comerciários dos Rio Grande do Sul, João Pereira – Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, Maria Cristina Mendes – Sindicato dos Comerciários de Novo Hamburgo e do Vale dos Sinos, Antenor Federizi – Sindicato dos Comerciários de Canoas, Ana Paula Brita – Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Haia, Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, e Ubiraci Dantas de Oliveira – Central dos Trabalhadores do Brasil. Concluídos os registros, a Senhora Deputada proferiu discurso relacionado ao tema do Projeto de Lei nº 67/2025 e, terminada sua fala, agradeceu à Presidência. Na sequência, o Senhor Presidente deu boas-vindas aos referidos representantes sindicais e, feito isso, fez registro da agenda de trabalho da Comissão para a próxima semana. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e quarenta e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Max Lemos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |